A agilização do sistema judiciário e a implementação de acordos foram os principais objetivos alcançados durante o 3º mutirão da 6ª Vara Criminal de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Feira de Santana. Sob a liderança do Juiz Fabio Falcão Santos, os trabalhos resultaram na análise de 85 processos e na realização de 60 audiências.  

Levando em consideração os benefícios de um mutirão, o magistrado destacou que essa mobilização coletiva otimiza o tempo útil de trabalho. “A realização de audiências uma a uma acabava tomando muito tempo da equipe”, comentou.   

Foram realizadas audiências admonitórias, cujo teor consiste em sessões judiciais nas quais o juiz alerta uma das partes envolvidas sobre suas obrigações, seus deveres ou sobre as consequências de suas ações, bem como sobre as condições do regime ao qual está sentenciado.  

Entre outras ações, destacaram-se as audiências de justificação, utilizadas para que o juiz obtenha informações adicionais acerca das alegações do autor, e as audiências com finalidade de firmar acordos de não persecução penal. Esta última modalidade, como o nome sugere, trata-se de um acordo realizado entre o Ministério Público e o acusado antes do oferecimento da denúncia, com o objetivo de aplicar medidas alternativas à prisão, possibilidade que é prevista no Código de Processo Penal em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Após os resultados dessa 3ª edição, realizada em 8 de novembro, a 4ª edição está prevista para 6 de dezembro com ênfase em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e limitação de finais de semana.  

A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Feira de Santana, sediada no Fórum Desembargador Filinto Bastos (Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro), oferece atendimento por meio dos contatos: (75) 3602-5983/5971 e vepfeiradesantana@tjba.jus.br.