A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta de um frigorífico goiano. Na ação trabalhista, o motorista buscava, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da empresa e considerou válidos os cartões de ponto juntados aos autos pela empresa.

Jornada

O motorista alegou que trabalhava das 5h às 21h, com intervalos de 30 minutos para almoço e jantar, de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados. Em sua defesa, a empresa juntou aos autos os controles de jornada de todo o contrato de trabalho.

A ação foi julgada procedente nesse aspecto pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia. A juíza do trabalho Ludmilla Rocha entendeu que as provas nos autos demonstrariam a sobrejornada habitual . Ao recorrer ao TRT-18, o frigorífico sustentou não ser razoável a jornada ininterrupta de quase 18 horas admitida em sentença.

Voto

A relatora do recurso, juíza convocada Eneida Souza, ressaltou que os controles de ponto constantes nos autos foram devidamente assinados pelo motorista, havendo registros variáveis de horários de início e fim de jornada de trabalho. A respeito das fichas financeiras, a relatora observou o pagamento de grande quantidade de horas extras durante todo o contrato de trabalho.

Segundo a relatora, a jornada relatada na petição inicial de 05h às 21h é difícil ou quase impossível de ser executada na prática, além de abranger “horas de espera”, cuja remuneração é distinta das horas extras. Eneida Souza apontou ainda que “o moderno sistema de controle de jornada adotado não pode ser desconstituído por depoimentos frágeis e contraditórios de testemunhas que possuem nítido interesse no desfecho da causa por moverem ações trabalhistas com o mesmo objeto e sob a mesma alegação de fraude na apuração da jornada”.

A magistrada destacou que o TST já decidiu por diversas vezes que, ainda que afastada a validade dos controles de jornada, a presunção de veracidade não poderia convalidar pretensões irreais.

Diante dos fatos narrados, a relatora considerou válidos os cartões de ponto juntados aos autos e reformou a sentença recorrida para excluir a condenação do frigorífico de horas extras e intervalos interjornadas. Em relação ao intervalo intrajornada, a relatora manteve a condenação da empresa por entender que não houve a marcação do intervalo de uma hora. A decisão foi unânime.

Processo: 0010802-11.2017.5.18.0010

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/TRT-18