A autarquia vai analisar as operações que uniram as varejistas do setor de animais de estimação Cobasi e Petz e as produtoras de carnes Marfrig e BRF.

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No mercado de carnes, Minerva questiona aprovação sem restrições da incorporação da BRF pela Marfrig

Os casos chegaram ao Cade por meio de recursos de terceiros interessados contra decisões da Superintendência-Geral (SG). Em despachos publicados na edições de 4 e 5 de junho do Diário Oficial da União (DOU), a área técnica aprovou as operações sem restrições. Ou seja, entendeu que as fusões não prejudicariam a concorrência de seus setores. No entanto, há empresas que acreditam que os mercados serão afetados por essas reorganizações.

No mercado de animais de estimação, a Petlove argumentou que a incorporação das ações da Petz pela Cobasi resultará em uma “gigante que visa eliminar a concorrência existente entre os dois principais players do mercado e criar um player incontestável em termos de escala, portfólio, atuação omnichannel (em todos os canais) e poder de barganha com fornecedores”.

O processo foi distribuído ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior no final de junho e precisa ser concluído até 3 de janeiro de 2026.

Já a falta de restrições na incorporação das ações da BRF pela Marfrig foi questionada pela Minerva. Para a terceira interessada, a operação necessitaria de uma solução estrutural para neutralizar os riscos de danos à competitividade entre elas.

“A incorporação da BRF pela Marfrig resulta na criação de um novo e preocupante ambiente competitivo, especialmente pela entrada direta da Salic (empresa para investimentos em agropecuária do fundo soberano da Arábia Saudita) no capital social da Marfrig — acionista que já detém participação relevante na Minerva, concorrente direta da Marfrig no mercado de carne bovina in natura, que poderá obter informações concorrencialmente sensíveis de diferentes concorrentes no mesmo mercado relevante”, diz a peça.

O recurso da Minerva está sob relatoria do conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima desde junho. O processo deve ser concluído até 25 de abril de 2026.

Revisão de súmulas

Presidente interino do Cade desde 14 de julho, Gustavo Augusto Freitas de Lima definiu a revisão das súmulas da autarquia como uma das prioridades a partir deste segundo semestre.

A jurisprudência do conselho precisa ser atualizada porque nenhum enunciado foi aprovado desde a substituição da Lei 8.884/1994, que transformou o Cade em autarquia, pela  Lei 12.529/2011, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

De acordo com o Regimento Interno do Cade, podem ser objetos de súmulas os entendimentos aprovados por unanimidade pelo tribunal administrativo em pelo menos dez julgamentos e interpretações da SG não reformadas pelo tribunal em pelo menos dez decisões.

Freitas de Lima assumiu a presidência por ocasião do término do mandato de seu antecessor, Alexandre Cordeiro. Ele permanecerá no cargo por tempo indeterminado, até a indicação de um titular pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a aprovação do nome pelo Senado Federal.