As parcelas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no domínio do Estado de São Paulo com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2020 poderão ser prorrogadas pelas Fundações Agências de Bacias e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A deliberação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2/4/2020), após diálogo com diversos representantes do setor, e assinada pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Marcos Penido, em uso de suas atribuições e sob consulta dos conselheiros.

Dessa forma, os boletos de cobrança relativos a 2020 terão sua emissão postergada para a 2ª quinzena do mês de junho, dividindo-se o valor a pagar no ano em seis parcelas, vencíveis a partir de julho até dezembro. Os boletos de cobrança relativos a 2020 já emitidos e vencíveis em abril, maio e junho, terão seus vencimentos adiados respectivamente, para julho, agosto e setembro.

A recomendação às instituições foi feita considerando que a pandemia do COVID-19 causa, além de fortíssimos impactos na saúde pública, impactos na cadeia econômica e em todos os segmentos da sociedade.

A cobrança pelo uso da água é feita com base no volume anual de água captado, consumido e lançado, mediante pagamento em parcelas em quantidade definida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Confira a íntegra da deliberação em: Recursos Hídricos (PDF)

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