O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou nesta quarta-feira (25), em cerimônia no Congresso Nacional, o Conselho da Federação, um órgão consultivo formado por representantes dos três níveis de governo: União, estados e municípios. O objetivo do conselho é promover o diálogo e a cooperação entre as diferentes esferas administrativas, buscando soluções conjuntas que incentivem o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O conselho foi uma proposta da Associação Brasileira de Municípios (ABM), que apresentou a ideia à equipe de transição do governo em 2022. A ABM defende que os municípios sejam reconhecidos como entes federados autônomos e que tenham maior participação nas decisões políticas e nos recursos públicos.

O colegiado é composto por 18 integrantes, sendo seis ministros, seis governadores e seis prefeitos. Os governadores e prefeitos foram escolhidos por meio de eleições internas em suas respectivas associações representativas. O presidente da República preside o conselho e tem o poder de convocar as reuniões, que devem ocorrer pelo menos duas vezes por ano.

A ABM estará representada entre os gestores municipais com o prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi, e o prefeito de Cordeirópolis/SP, Adinan Ortolan, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade. A prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, e o prefeito de Teófilo Otoni/MG, Daniel Batista Sucupira, serão os suplentes.

“É um grande espaço para os debates municipalistas, como é o caso de agora, no fechamento do ano, de mais recursos para os municípios, e também de projetos estratégicos nas áreas da saúde, meio ambiente, educação e tantos temas que envolvem as cidades”, exaltou Ary Vanazzi.

Em seu discurso na cerimônia de instalação do conselho, Lula ressaltou a importância da harmonia entre os governos federal, estaduais e municipais para o desenvolvimento do país. Ele afirmou que não se importa com o partido dos governadores e prefeitos, pois sua obrigação é governar para todos os brasileiros.

Compensação do ICMS e FPM

Nessa terça-feira (24), O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136/2023, que autoriza a União a compensar os estados e o Distrito Federal pela perda de receita decorrente da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida prevê o repasse de R$ 27 bilhões aos entes federativos até 2024.

A lei é fruto de um acordo entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, os estados, os municípios e as entidades municipalistas. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) foi uma das principais articuladoras da proposta, que visa garantir o equilíbrio fiscal e a autonomia dos municípios, reivindicando abertamente a reposição das perdas.

Durante a cerimônia, Lula anunciou a antecipação da parcela da compensação que seria paga somente em 2024. Além disso, sinalizou um aumento nas transferências ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. O presidente também destacou a importância da boa relação entre os governos federal, estaduais e municipais para o desenvolvimento do país.

O vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, Gilmar Dominici, comemorou a sanção da lei e disse que se trata de uma vitória das cidades brasileiras. “A ABM continuará reivindicando melhorias para os municípios, pois é onde vivem as pessoas”, ressaltou.

A conquista também foi sublinhada durante a cerimônia de instalação do Conselho da Federação. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “nenhum município terá o FPM de 2023 menor do que 2022”.