O impacto da isenção do Imposto de Renda (IR), anunciado pelo governo, e as mudanças aprovadas para o repasse das emendas parlamentares foram comentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Durante apresentação destinada aos prefeitos eleitos paulistas e mineiros, o líder municipalista alertou para questões que devem estar no radar dos gestores.

Ao palestrar sobre as conquistas e o aperfeiçoamento do pacto federativo, o presidente do movimento municipalista nacional citou os exemplos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a inclusão de atividades na lista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o primeiro adicional de 1% do FPM. Essas três conquistas são resultados da atuação municipalista, beneficiam todos os Municípios do país. “Isso representa dez vezes mais que emendas, é estruturante, é o pacto federativo”, destacou. “Só os três 1% do FPM, que vocês vão receber dia 9 de dezembro, 9 de setembro e 9 de julho, dá R$ 30 bilhões”, complementou.

Ele destacou que os projetos estruturantes são o que interessam e enalteceu o apoio dos deputados e senadores de Minas Gerais e de São Paulo à pauta municipalista e a força de pressão que os prefeitos têm, junto às bancadas. Só esses dois Estados têm mais de 120 parlamentares dos 513 deputados, e todo impacto na prefeitura vem das decisões de Brasília. Explicou que os governos passam, mas os encargos das políticas de governo ficam sobre os Municípios, e mostrou como isso ocorre citando os Mais Médicos, um dos 198 programas federais criados sem lei, em que o governo paga uma bolsa de R$ 14 mil, mas transfere às prefeituras a responsabilidade de contração dos profissionais e todos custo de sobrevivência deles. E o valor repassado ainda é deduzido do montante transferido do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais.

Emendas
Ziulkoski destacou ainda que o aperfeiçoamento do pacto federativo só ocorrerá se os gestores municipais se unirem com a CNM para fazer a pauta prioritária andar no Legislativo e no Executivo. Ainda sobre as emendas, o gerente da Assessoria Parlamentar da entidade, André Alencar, e o consultor Eduardo Stranz apresentaram algumas preocupações, como o fato de as emendas individuais serem carimbadas e o mínimo de 70% ter ser destinada a investimentos, não podendo mais ser totalmente aplicada como reforço de caixa.

Além disso, as emendas de junho até agora podem não ser pagas por conta de impasse advindo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se valores forem bloqueados, nada do  foi destinado por parlamentares aos Municípios, no segundo semestre de 2024, será pago. E, se as emendas foram repassadas, os prefeitos atuais não terão tempo hábil para executar. Ziulkoski explicou os detalhes dos últimos acontecimentos sobre as emendas e as mudanças promovidas pela lei de regulamentação.

Da Agência CNM de Notícias