A Justiça do Trabalho de Minas liberou o valor de R$ 11 milhões reservados a indenizações por dano moral coletivo para atender a situação emergencial de instituições estratégicas ligadas à saúde, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e do atendimento à população. Os recursos são parte da indenização definida em ação civil pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana-MG, em 2015.  Ao todo, foram depositados pela Samarco S/A. R$ 50 milhões, a título de dano moral coletivo. A juíza Graça de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e liberou parte dos recursos em caráter emergencial. Os valores serão destinados aos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares.

"A destinação tem por objetivo oferecer recursos emergenciais para instituições estratégicas nos municípios beneficiados, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população", destacaram os procuradores que compõem o GT – Grupo Especializado de Atuação Finalística do MPT, formado pelos procuradores do trabalho Aurélio Agostinho Verdade Vieito e Geraldo Emediato de Souza.

Na fundamentação do pedido, o MPT destacou a amplitude mundial do evento, recordando a Recomendação Conjunta PRESI-CNNº 1, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a respeito da priorização de reversão dos valores advindos da atuação do órgão na luta contra a atual pandemia. O órgão acrescentou ainda a orientação do CNMP aos membros do Ministério Público no sentido de firmar ou redirecionar quantias oriundas de procedimentos adotados pelo MP para medidas de combate ao novo coronavírus, inclusive de destinação direta de recursos para os fundos e estabelecimentos de saúde que atendam ao SUS.

A magistrada autorizou a destinação da verba, conforme foi solicitado pelo MPT, da seguinte forma: Ouro Preto receberá R$ 3,3 milhões, sendo uma parte, ainda a ser especificada pelo município, revertida para promoção de melhorias na Santa Casa de Misericórdia local e o restante para o Fundo Municipal de Saúde. À Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo serão garantidos R$ 3 milhões, a serem utilizados na estruturação do Hospital Imaculada Conceição de Guanhães. Serão liberados ao Lar de Ozanam de Itabira R$ 300 mil, a serem investidos na estruturação do asilo e acolhimento dos idosos em risco de doença. Para auxiliar o transporte de pacientes graves para o hospital de referência da região e a aquisição de parte dos materiais de atendimento emergencial, Acaiaca receberá R$ 200 mil, mesma quantia reservada à cidade de Diogo de Vasconcelos. O Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares também receberá R$ 3 milhões e o Município de Governador Valadares R$ 1 milhão. Os municípios terão o prazo de seis meses para a prestação de contas, perante o MPT, da aplicação dos recursos.

Veja quanto cada entidade/município vai receber

Município de Ouro Preto - R$ 3,3 milhões

Hospital Imaculada Conceição de Guanhães - R$ 3 milhões

Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares - R$ 3 milhões

Município de Governador Valadares - R$ 1 milhão

Lar de Ozanam de Itabira – R$ 300 mil

Prefeitura Municipal de Acaiaca - R$ 200 mil

Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos - R$ 200 mil

Processo

•  PJe: 0011947-68.2019.5.03.0069 — Data: 23/03/2020