TSE - 17 de Abril
Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-GO reforça atendimento para ampliar inclusão de pessoas com defic
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou, nessa quarta-feira (15), o projeto “Eleições Inclusivas 2026 – Atendimento Itinerante”, com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços da Justiça Eleitoral, no município de Goiânia.
A iniciativa realiza atendimentos diretamente em instituições que prestam assistência a esse público, por meio do deslocamento de equipes especializadas, equipadas com kit móvel. Além de eleitoras e eleitores com deficiência, também poderão ser atendidos profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes.
Ampliação da acessibilidade
O principal objetivo do projeto é aprimorar o cadastro eleitoral, com a ampliação da identificação de pessoas com deficiência para subsidiar o planejamento e a implementação de medidas de acessibilidade pela Justiça Eleitoral.
A ação também busca oferecer maior comodidade no atendimento, incentivar a conscientização sobre o processo eleitoral e contribuir para o aperfeiçoamento da jornada da eleitora e do eleitor, desde o deslocamento até o exercício do voto.
As atividades serão desenvolvidas considerando as especificidades de cada tipo de deficiência (auditiva, física, intelectual e visual) assegurando o respeito às necessidades individuais.
Garantia de direitos
A iniciativa está fundamentada na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), bem como na Resolução TSE nº 23.381 e na Resolução CNJ nº 401/2021, que tratam da promoção da acessibilidade e da inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário.
Entre as garantias asseguradas estão a acessibilidade nos procedimentos e equipamentos de votação, a utilização de tecnologias assistivas, a oferta de comunicação acessível e a possibilidade de o eleitor com deficiência contar com o auxílio de pessoa de sua escolha no momento do voto, quando necessário.
Atuação integrada
O projeto conta com a atuação integrada de diversas unidades do TRE-GO, entre elas a Assessoria de Atendimento, Sustentabilidade e Suporte às Zonas (ATEND), a Ouvidoria Regional Eleitoral, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial.
Locais de atendimento
O atendimento itinerante será realizado nos meses de abril e maio, em instituições como a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO), a Associação Pestalozzi de Goiânia – Unidade Renascer, a Associação de Surdos de Goiânia (ASG), a APAE Jardim Goiás, a APC+ e o Centro de Reabilitação São Paulo Apóstolo (CRESPA).
Confira o cronograma de atendimentos:
Abril
Pestalozzi Renascer
16/04 – 9h às 12h e 13h às 17h
17/04 – 9h às 12h
APC+
22/04 – 13h às 17h
23/04 – 9h às 12h
ASG (com intérpretes de Libras do TRE-GO)
27/04 – 13h às 17h
28/04 – 9h às 12h
APAE Jardim Goiás
28/04 – 13h às 17h
29/04 – 9h às 12h e 13h às 17h
30/04 – 9h às 12h
Maio
CRESPA
04/05 – 13h às 17h
05/05 – 9h às 12h e 13h às 17h
06/05 – 9h às 12h
AC/EM, com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRE de Goiás
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Por: Tribunal Superior Eleitoral