TST - 31 de Março
Justiça Itinerante: planejamento, escuta e transformação social
31/3/2026 - Levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis demanda organização, logística, sensibilidade e preparo para lidar com imprevistos. Para executar ações itinerantes Brasil afora e efetivar acesso à Justiça, juízes e servidores da Justiça do Trabalho em todos os estados já estão sendo capacitados.
A primeira formação ocorreu em março. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reuniu juízas, juízes e servidores de diferentes regiões do Brasil para formar formadores: pessoas que multiplicarão o conhecimento em todos os Tribunais Regionais do Trabalho e, com isso, facilitar a implementação da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da JT (PNJIID), instituída em dezembro de 2025.
Conhecer de perto a realidade local
Estiveram à frente do curso juízes e juízas do trabalho que já viveram e continuam atuando com itinerância. É o caso do juiz auxiliar da presidência do CSJT Otávio Bruno Ferreira, um dos responsáveis pela PNJIID e participante da primeira itinerância de 2026 da Justiça do Trabalho, em Araguatins (TO), em fevereiro, com a participação de 20 entidades parceiras e mais de 3,5 mil atendimentos.
Confira as fotos da itinerância em Araguatins.
Ele explica que o planejamento de um evento dessa proporção começa meses antes, com a escolha do município beneficiado e uma pesquisa de dados públicos para identificar as principais demandas. Segundo ele, uma visita prévia ao município é imprescindível. “Muitas vezes os dados oficiais não são os reais, porque há subnotificação de trabalho escravo e infantil”, observa. “Então, é fundamental irmos conhecer essa realidade.”
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Escuta ativa e parcerias institucionais fortalecem as iniciativas
A etapa seguinte envolve o diálogo com os órgãos públicos e as organizações sociais para uma escuta ativa. “Precisamos entender as demandas daquele território e cruzar essas informações com o planejamento inicial, para garantir que a ação atenda às reais necessidades daquela comunidade”, ressalta Otávio.
Com as informações consolidadas, é o momento de começar a concretizar a ação. Esse trabalho implica fazer reuniões com entidades, conciliar agendas, levantar orçamentos, mobilizar setores do tribunal e parceiros para as demandas de segurança, logística, comunicação, prestação de serviço, hospedagem e locais de atendimento, entre outras variáveis.
Otávio ainda ressalta a preocupação com os imprevistos a que qualquer evento está sujeito. “No planejamento, também pensamos nos riscos e nos imprevistos, desde a desistência de um parceiro até a baixa adesão da comunidade. Por isso, uma grande divulgação é importante”, frisa.
Um Brasil e diversos Brasis
A justiça itinerante é importante como política de ampliação do acesso à Justiça e, por isso, precisa levar em conta a realidade de cada comunidade. Nesse sentido, os Tribunais Regionais do Trabalho devem estruturá-la com base na dimensão territorial, na perspectiva orçamentária, no quadro de pessoal e na cultura local.
Eliane Leite Brandão, juíza da Vara do Trabalho de Parintins (AM), participou da formação para agregar conhecimento teórico ao que já vivencia na prática em sua rotina. “A itinerância no interior do Amazonas é muito desafiadora, pois as nossas estradas, literalmente, são rios”, explica. “Isso exige muita programação e muita resiliência para se adequar a uma realidade em que enfrentamos cinco horas dentro de um barco com o mínimo de estrutura.”
Apesar das barreiras, Eliane considera que propiciar o acesso aos direitos mais básicos é uma via de mão dupla. “O ganho não é somente para aquela comunidade, mas também para a Justiça do Trabalho”, afirma.
“Quando você chega num município onde o Estado está ausente
e diz ao trabalhador que ele tem direitos
e que uma simples informação pode mudar um pouco aquela vida,
isso compensa toda e qualquer dificuldade.”
Um novo ambiente e novas percepções
Na Justiça Itinerante, o ato de ouvir com atenção e empatia é essencial para compreender realidades, identificar necessidades e garantir que cada atendimento entregue um resultado efetivo à população.
A desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), comenta que o padrão de atendimento é em ambiente fechado, com formalidades e ritos. Mas, numa ação de itinerância, essa percepção é totalmente alterada, e a empatia e a alteridade se tornam elementos fundamentais.
“Alteridade não é se colocar no lugar do outro, e sim entender
que o outro tem uma cultura e uma linguagem muitas vezes diferente da que estamos acostumados
dentro desses prédios estruturados da justiça
Estar fora desses muros nos aproxima dessa realidade com um acolhimento humanitário
que nos leva a fazer uma Justiça melhor.”
Pertencimento
A itinerância se mostra como um caminho efetivo para levar a Justiça e o Estado para populações que estão à margem da sociedade e sem acesso aos serviços mais básicos, como uma certidão de nascimento. Para o desembargador Sérgio Silva Rocha, também do TRT da 8ª Região, o impacto das itinerâncias é transformador. “Você se depara com uma população carente de absolutamente tudo, dos mais básicos serviços que você jamais pensaria ser possível”, observa.
“A itinerância nos ajuda a levar essa sensação de pertencimento.
É um caminho de mão dupla, porque não apenas impactamos a vida da população,
mas também somos impactados por essa interação.
Isso nos permite fazer uma justiça mais humanizada.”
Justiça itinerante também atua em ações preventivas
Além de garantir direitos, a Justiça Itinerante tem caráter preventivo e educativo. Segundo Otávio Bruno, os programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, ajudam a conscientizar crianças, adolescentes, trabalhadoras e trabalhadores.
Para ele, a partir do momento em que os professores sabem como lidar com determinadas situações, que a rede de proteção da infância e de combate ao trabalho escravo toma conhecimento daquelas informações, isso tem caráter preventivo e de formação. “É a Justiça Itinerante fortalecendo a formação da cidadania, para que essa população tenha a compreensão de que pode exercitar esse direito.”
Itinerâncias nacionais já são realidade
Em dezembro do ano passado, o CSJT instituiu a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Além de promover ações de itinerância que levam a Justiça a quem não tem acesso a ela, a política trata também da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs).
A articulação da Justiça Itinerante com os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) é uma estratégia essencial de promoção do acesso territorial e digital à Justiça do Trabalho, alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na agenda
As próximas ações da Justiça Itinerante já estão definidas. Confira o cronograma:
18 a 22 de maio, em cooperação com o CNJ, haverá uma ação na Ilha de Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço (PA).
17 a 21 de junho, em ação conduzida pelo CSJT e pelo TRT da 8ª Região, a itinerância chega a comunidades indígenas na região do Oiapoque (AP).
(Andrea Magalhães/AJ/CF)
Por: Tribunal superior do trabalho