"Justiça que transforma: Roraima implanta regime semiaberto harmonizado e revoluciona sistema prisio

TJRR

05 de Junho

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Imagem colorida mostra uma reunião ou evento em um ambiente interno, com várias pessoas sentadas em mesas escolares azuis e brancas, voltadas para uma pequena plataforma. Na plataforma, um grupo de indivíduos em pé, incluindo homens e mulheres, alguns vestindo camisas sociais claras e outros uniformes escuros, estão presentes. Um homem de cabelo grisalho no centro da plataforma está falando em um microfone.
 
 
Em um passo significativo para a humanização e modernização do sistema prisional estadual, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e a Vara de Execução Penal (VEP), anunciou a implantação do regime semiaberto harmonizado. A medida deve beneficiar, inicialmente, mais de 350 reeducandos na capital.
 
A iniciativa integra o Eixo 1 do Plano Nacional “Pena Justa”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo reduzir o superencarceramento e ampliar alternativas penais eficazes.
 
A partir de agora, pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto que já exercem atividade laboral durante o dia passarão a pernoitar em suas próprias residências, sendo monitoradas por tornozeleiras eletrônicas — e não mais recolhidas à unidade prisional no período noturno.
 
“Essas pessoas continuarão trabalhando normalmente durante o dia, mas agora poderão dormir em casa, junto às suas famílias, com o devido monitoramento eletrônico realizado pela SEJUC. Isso representa um avanço real na dignidade humana e contribui para a ressocialização”, afirmou o desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF.
 
A medida contempla inicialmente 356 reeducandos — 319 em Boa Vista, 15 em Rorainópolis e 22 mulheres que cumprem pena no regime semiaberto. A expectativa é de que o modelo seja expandido nos próximos meses, alcançando um número ainda maior de beneficiados.
 
 
Imagem colorida mostra um grupo de pessoas em pé, incluindo homens e mulheres, alguns em roupas sociais escuras e claras, e outros em uniformes. Ao centro, um homem decabelo grisalho com uma camisa social cinza clara está segurando um microfone e falando. À direita, há uma mesa comprida com garrafas de água e copos. Ao fundo, uma grade na janela.
 

Uma solução estruturante e eficiente
 
Além de tornar o cumprimento da pena mais digno, o novo modelo também gera ganhos administrativos e econômicos. Ao reduzir a ocupação das unidades prisionais durante a noite, contribui para o equilíbrio entre o número de presos e a quantidade de vagas disponíveis, além de otimizar o uso das equipes de segurança pública.
 
 
“A implantação do semiaberto harmonizado é uma ação estrutural. Estamos falando de um impacto direto em todo o sistema. Se ampliarmos para os reeducandos que hoje ainda não têm trabalho, o número de pessoas recolhidas pode cair significativamente, o que nos permitirá, pela primeira vez, equilibrar a população carcerária com a capacidade do sistema”, destacou o juiz Renato Albuquerque, coordenador do GMF.
 
Imagem colorida mostra dois homens sentados em cadeiras de escritório em frente a computadores.
 
 
Expansão e novas oportunidades
 
Para ampliar o alcance do projeto, o GMF articula parcerias com instituições como a Fecomércio, visando garantir novas oportunidades de emprego para os reeducandos que ainda não estão inseridos no mercado de trabalho. O objetivo é possibilitar que mais pessoas sejam incluídas no modelo harmonizado, desde que atendam aos critérios legais.
 
“Estamos trabalhando para que o regime semiaberto seja mais do que uma etapa da pena — que seja, de fato, uma oportunidade de reinserção. Estar em casa à noite, conviver com a família e vislumbrar uma chance de trabalho contribuem significativamente para o processo de ressocialização”, explicou o magistrado.
 
O regime semiaberto harmonizado representa não apenas uma mudança na gestão penal, mas também um avanço social. A proposta permite que o sistema cumpra sua função de forma mais efetiva: não apenas punir, mas reabilitar, com respeito à dignidade humana e à possibilidade de reconstrução da própria história.
 
“A Justiça não pode se limitar à custódia. Nosso dever é abrir caminhos para que essas pessoas retornem à sociedade transformadas. É isso que estamos fazendo em Roraima”, concluiu o juiz Renato Albuquerque.
 
A visita institucional para comunicar os reeducandos sobre a mudança foi realizada na última semana e contou com a presença do desembargador Almiro Padilha, do juiz Daniel Damasceno (titular da Vara de Execução Penal), da secretária de Justiça e Cidadania, Michelly Viau, e do juiz Renato Albuquerque.
 
Na matéria contém quatro imagens. Abaixo a descrição
 
Foto 1: Imagem colorida mostra uma reunião ou evento em um ambiente interno, com várias pessoas sentadas em mesas escolares azuis e brancas, voltadas para uma pequena plataforma. Na plataforma, um grupo de indivíduos em pé, incluindo homens e mulheres, alguns vestindo camisas sociais claras e outros uniformes escuros, estão presentes. Um homem de no centro falando em um microfone.

Foto 2: Imagem colorida mostra um grupo de pessoas em pé, incluindo homens e mulheres, alguns em roupas sociais escuras e claras, e outros em uniformes. Ao centro, um homem cabelo grisalho com uma camisa social cinza clara está segurando um microfone e falando. À direita, há uma mesa comprida com garrafas de água e copos. Ao fundo, uma grade na janela.

Foto 3: Imagem colorida mostra dois homens sentados em cadeiras de escritório em frente a computadores. Ambos estão vestindo camisetas pretas e estão trabalhando. O homem em primeiro plano e em segundo plano, garrafas de água e outros objetos estão visíveis nas mesas.

Por: Tribunal de Justiça de Roraima

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