O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinou, no último dia 30 de maio (sexta-feira), o Acordo de Cooperação Técnica Nº 09/2025, que estabelece a colaboração mútua com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). O objetivo central é o desenvolvimento conjunto de soluções inovadoras, com foco especial em inteligência artificial (IA) e Business Intelligence (BI), além de ações integradas para o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a cooperação judiciária e a atuação em rede.

De acordo com o desembargador-presidente Jayme Ferreira, “o acordo visa aprimorar a gestão judiciária e administrativa no âmbito do TJAP e da Justiça Eleitoral”, com previsão de ações como: o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias, a criação de ferramentas compartilhadas, a troca de boas práticas, a capacitação de servidores e a formação de grupos técnicos interinstitucionais.

“Esta colaboração se fundamenta na necessidade de intensificar a atuação em rede entre os órgãos signatários para o desenvolvimento de soluções tecnológicas conjuntas e o fortalecimento da cooperação judiciária”, concluiu o magistrado.

Cada instituição participante terá responsabilidades específicas para o sucesso do acordo:

• TJAP: Compartilhará metodologias e boas práticas voltadas à cooperação judiciária e inovação, contribuirá com a análise e replicação de soluções tecnológicas desenvolvidas, fomentará a atuação em rede entre tribunais estaduais e eleitorais, e apoiará institucionalmente encontros técnicos, oficinas e eventos voltados à transformação digital.
• TRE-AP: Coordenará o desenvolvimento do ecossistema de IA e seus módulos funcionais, fornecerá modelos de boas práticas e painéis de indicadores, e apoiará tecnicamente as ações de BI e IA aplicadas à gestão.
• TRE-AC: Irá desenvolver projetos conjuntos nas áreas de cidadania, inclusão, BI e IA, além de compartilhar vagas e instrutoria para treinamentos de interesse comum e participar dos grupos de trabalho e fases de testes das soluções.
• TRE-GO: Terá a incumbência de desenvolver projetos conjuntos nas áreas de cidadania, inclusão, BI e IA, ofertar treinamentos voltados à governança de dados e segurança da informação, e colaborar com o desenvolvimento de soluções integradas e a formação de equipes multiprofissionais.
• UFT: Disponibilizará suporte técnico e infraestrutura laboratorial para o desenvolvimento, teste e validação de soluções em IA e BI, colaborará com a capacitação de servidores e magistrados por meio de cursos e oficinas, apoiará o desenvolvimento de ferramentas de inovação cívica e acessibilidade, e participará dos grupos técnicos interinstitucionais com expertise acadêmica e científica.

O documento prevê um plano de ação contínuo, com o desenvolvimento do ecossistema de IA, compartilhamento mensal de metodologias e painéis de BI, realização semestral de oficinas e cursos de capacitação, e organização trimestral de encontros virtuais entre os Núcleos de Cooperação Judiciária.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025 pode ser conferido na íntegra aqui.

– Macapá, 2 de junho de 2025