“Foi com muito orgulho que, como ministra, pude discutir questões relevantes para nosso país e para nosso povo e, como presidente, coordenar os debates que aqui se apresentaram. Hoje, esses sentimentos me parecem ainda mais intensos, pois é a última sessão em que integro o corpo deliberativo desta Corte”, essas foram as palavras da ministra Ana Arraes, ao iniciar seu discurso de despedida do Tribunal de Contas da União (TCU), durante a sessão plenária desta quarta-feira (20/7). 

A aposentadoria da vida pública marca o final de uma importante trajetória de 11 anos como ministra do TCU, sendo os últimos deles dedicados à Presidência do Tribunal. 

Ao falar de sua missão como ministra e gestora do TCU, Ana Arraes pontuou o combate às injustiças e às desigualdades. “Precisarei concentrar-me em algumas das iniciativas relacionadas a duas questões que vim percebendo ao longo de toda a minha vida: a sub-representação feminina em diversos espaços de influência e a enorme discrepância entre os entes federativos do nosso país.” 

Ana Arraes é a única mulher entre os ministros do TCU e a segunda a assumir a Presidência, sucedendo Elvia Castello Branco, que ocupou o cargo em 1994. “Infelizmente, nos espaços públicos que ocupei anteriormente, essa proporção não era muito diferente.”

Durante sua gestão à frente da Corte de Contas, a ministra Ana Arraes fez questão de ampliar a participação feminina em cargos estratégicos de liderança no Tribunal. A partir de 2021, o número de mulheres ocupando funções de dirigentes passou de 12% para 30%, o que representa paridade em relação ao total de mulheres no quadro funcional. 

Ao se dirigir à procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva, a presidente declarou: “Vossa excelência é motivo de orgulho por provar que nós podemos chegar aonde estão nossas aspirações mais altas”.

Nascida em Recife (PE), Ana Arraes é filha de um importante líder político do Brasil, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. Foi deputada federal por duas vezes. Durante seu mandato parlamentar, escreveu o Guia Prático de Defesa Sobre a Violência Contra a Mulher (Editora da Câmara dos Deputados, 2008).  

Outro ponto destacado pela ministra em sua fala diz respeito às desigualdades regionais, estaduais e municipais. “No Brasil, dada a sua grandiosidade, é compreensível que os entes não possuam a mesma estrutura e conhecimento acerca da gestão de recursos públicos. Não acho justo que o gestor mais desassistido seja apenado por não saber qual é o certo a ser feito. Menos justo, ainda, seria privar a população dos municípios menos estruturados de receber bens e serviços da maior essencialidade.” 

Nesse sentido, uma das diretrizes prioritária de sua gestão foi a criação do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável - TCU+Cidades. Lançado em março de 2021, o programa disponibiliza ao gestor público municipal diversos produtos para o aprimoramento de sua atuação, com o objetivo de garantir o melhor uso dos recursos públicos.  Prestes a se aposentar, a segunda presidente da história do TCU se despede da Casa, mas deixa como legado uma administração voltada aos diversos “Brasis” que compõem a nação. 

Prestes a se aposentar, a segunda presidente da história do TCU se despede da Casa, mas deixa como legado uma administração voltada aos diversos “Brasis” que compõem a nação. 

Leia a integra do discurso da Ministra em: https://ir.tcu.gov.br/1xl

Confira alguns trechos da homenagem à presidente Ana Arraes:

Ministro Walton Alencar Rodrigues  “Importante ressaltar que a ministra Ana Arraes deixa o Plenário da Corte assim como entrou, sempre atenta aos muitos ensinamentos de seu estimado pai, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar, tornando o brilho da sua vasta biografia e vida pública ainda mais reluzente, sempre a usar o cargo para fazer o bem e cumprir o seu dever, jamais para dele indevidamente se beneficiar.”

Ministro Benjamin Zymler  “Foi uma grande honra compartilhar com a amiga tantos momentos dentro e fora das sessões. Poder perceber a sua inteligência, a sua sensibilidade social, principalmente, nos processos em que se discutia a situação social e econômica da população brasileira.” 

Ministro Augusto Nardes  “A gratidão é a memória do coração e nós somos muito gratos à vossa excelência e a toda sua trajetória.”

Ministro Aroldo Cedraz “Seu estilo marcante de liderança, capaz de combinar a sutileza feminina com a determinação e a coragem das mulheres fortes do nosso Nordeste, certamente deixará saudades. Felizmente, elas serão amenizadas pelas boas lembranças e pelo reconhecimento do legado de sua passagem pelo Tribunal de Contas da União como ministra e, sobretudo, como dirigente máxima de nossa instituição.”

Ministro Bruno Dantas  “Vossa excelência atuou como ministra no Tribunal e, nos últimos 19 meses, conduziu a Presidência da Casa, sempre combatendo severamente os desvios de recursos públicos, dedicando sempre rigor redobrado aos ocorridos na educação e na saúde, porque sempre entendeu que eram e são os que mais prejudicam os necessitados e mais perpetuam as desigualdades.” 

Ministro Vital do Rêgo “De uma sensibilidade e equilíbrio sem iguais, desempenhou com sabedoria e grande senso de justiça a nobre função de ministra. Na relatoria de processos, sempre fundamentou suas decisões e aplicou o Direito com técnica e justeza impecáveis.”

Ministro Jorge Oliveira  “Creio, particularmente, que a ministra Ana Arraes construiu essa sensibilidade, trazendo uma perspectiva de gênero como um exemplo de mulher, associando-a com a preocupação humanitária, que herdou, afortunadamente, do grande político brasileiro, seu pai, Miguel Arraes. Hoje, infelizmente, temos que formular nossas despedidas a uma grande magistrada, que soube dignificar este Tribunal, marcando sua atividade judicante, sobretudo, com sua grande sensibilidade social.”

Ministro Antonio Anastasia  “Nós todos somos seus admiradores e neste momento da sua despedida do TCU, queria deixar registradas a minha estima e a minha admiração.” 

Ministro-substituto Augusto Sherman  “Eu gostaria de lhe dizer que sou grato por esse período de convivência, pelo respeito que a senhora sempre teve comigo, com todos desta Casa, com os servidores e terceirizados. Isso mostra a grandeza do seu coração. Por fim, queria desejar à senhora, nesse novo período da sua vida, que ele seja tão frutífero e tão proveitoso quanto foi sua participação na vida pública.”

Ministro-substituto Marcos Bemquerer  “Há de serem ressaltados seus grandes feitos na Câmara dos Deputados, como as constantes lutas para melhorar sempre as condições de vida para as populações mais carentes. São feitos de inigualável e inexprimível valor, porque políticas públicas tocam o âmago da vida das pessoas e podem mudar o rumo de gerações de famílias permitindo oportunidades ímpares para o resgate econômico e social de milhares de brasileiros.” 

Ministro-substituto André Luis de Carvalho “Vossa excelência cumpriu muito bem sua missão no Tribunal de Contas da União. Aprendo com a senhora desde que chegou aqui. Temos que ampliar ainda mais a presença das mulheres nos altos cargos da República. A sua história reflete isso. Não a história de mãe, a história de filha.  É muito comum, quando fazemos saudação a uma mulher que ocupa alto cargo, lembrarmos que ela é mãe de alguém e filha de alguém, mas na verdade ela é uma servidora do mais alto nível, como é vossa excelência, que nos ensinou muito aqui. Então, hoje, este momento é todo seu! É um momento em que, realmente, enaltecemos toda sua família, porque a história de vossa excelência é resultado da história de vossa família. Mas é um momento todo seu, por tudo o que vossa excelência construiu como mulher, como deputada, como ministra e como presidente. E nos ensinou, nos ensinou que não é por acaso e temos que trabalhar muito para mudar isso.”  

Procuradora-geral MPTCU, Cristina Machado  “Tenho especial apreço e admiração por sua simplicidade e espírito público e muito me orgulha ter podido conviver durante esse período com alguém cuja vida foi sempre pautada pelo combate à ‘injustiça secular’, que, nas palavras do saudoso Ariano Suassuna, ‘dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos’. Cara ministra Ana, como presidente, vossa excelência soube conduzir o Tribunal de forma firme e responsável durante o auge da pandemia de covid-19, que demandou medidas excepcionais desta Corte e de toda a sociedade brasileira para mitigar seu impacto.”