MPT23 - 13 de Setembro
MPT23-MPT Processa o Município de Barra dos Bugres por permitir o trabalho irregular de adolescentes
O trabalho precoce tem sido um dos principais fatores que tem afastado crianças e adolescentes das escolas em Cuiabá. A afirmação foi feita pelo diretor geral de Gestão Educacional de Cuiabá, Gilberto Fraga de Melo, durante palestra na reunião do FEPETI, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso.
Segundo ele, a quantidade de criança e adolescentes atendida em escolas da rede pública em período integral ainda é muito pequena diante da necessidade real existente na capital. Ao todo existem atualmente nove mil crianças matriculadas em creches e na pré escola e que têm atenção o dia todo, participando de atividades diversas nas áreas da cultura, do esporte, do lazer, da arte e voltadas para o reforço escolar.
Das noventa e quatro escolas municipais, sessenta e uma delas desenvolvem o programa Educa Mais, o qual acrescenta mais três horas de atividades para os estudantes, incluindo a alimentação. Das cinquenta creches funcionando, em apenas nove delas existe o serviço de berçário.
O diretor geral de Gestão Educacional de Cuiabá informou que foi aprovado em 2010 o Plano municipal de Educação para ser colocado em prática nos próximos dez anos. Esse Plano prevê que até 2018, cem por cento (100%) das escolas da capital tenham atividades complementares. "Os próximos gestores públicos terão que seguir essa diretriz e apontar as fontes de custeio", destacou.
Gilberto Fraga de Melo chama a atenção para outro aspecto importante e que tem dificultado o progresso da atuação das escolas no combate à exploração de crianças e adolescentes na capital. Ele fez críticas à atuação do Conselho Tutelar no que se refere à falta de continuidade do acompanhamento da criança e do adolescente no convívio familiar. "Temos constatado que a tutela do Conselho não continua junto à família das crianças e dos adolescentes que são inseridoa na rede pública de ensino em Cuiabá; entretanto entendemos que essa tutela deve ser permanente, de maneira à possibilitar que a proteção se estenda para dentro da casa, pois sabemos que é na família aonde acontece a maioria dos casos de violência e de exploração infanto juvenil", enfatizou.
O CEREST/MT também apresentou as suas ações de combate ao trabalho infantil. A técnica Dúbia Campos disse que o programa saúde na escola, por exemplo, ainda não é desenvolvido em todos os 141 municípios do estado. Outra informação preocupante repassada por ela diz respeito ao número de jovens portadores do HIV. Segundo levantamento apresentado pelo CEREST, estima-se que 1.069 adolescentes estejam com o virus da AIDS, no entanto, a quantidade real pode ser três vezes maior que esse número. No Brasil há registro de 600 mil jovens portadores do virus, mas essa informação também está muito longe da realidade. "A subnotificação de ocorrências relacionadas à saúde e ao trabalho de adolescentes ainda é uma dificuldade para se conhecer a realidade tanto no estado como no resto do país", salientou Dúbia Campos.
Por: Ministério Público do Trabalho 23ª Região
