Nota Técnica orienta os Municípios sobre o uso de arquivos fiscais na transição tributária

CNM

26 de Novembro

21

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O documento ressalta que os arquivos devem organizar dados de contribuintes e operações tributáveis de forma padronizada, garantindo transparência, rastreabilidade e consistência nas informações fiscais. A medida ajuda a assegurar que os Municípios disponham de base confiável para cálculo de tributos, fiscalização e eventual cobrança correta.

A CNM recomenda que os Municípios adotem as orientações sugeridas e promovam as adequações necessárias em suas legislações, sistemas e rotinas administrativas. O uso adequado desses arquivos pode ser fundamental para garantir maior segurança jurídica e eficiência na arrecadação municipal em face da reforma tributária.

Da Agência CNM de Notícias

 

Por: Confederação Nacional dos Municipios

Conteúdos relacionados

CNM

26 de Novembro

Nota Técnica orienta os Municípios sobre o uso de arquivos fiscais na transição tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais, a Nota Técnica CTAT 11/2025, ...

ConJur

25 de Novembro

TJ-SC condena sócios de pizzaria por apropriação indébita de ICMS

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Impos ...

ConJur

18 de Novembro

TCU determina revisão contratual em arrendamentos no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União determinou, na sessão da última quarta-feira (12/11), que Autoridade Portuária de Santos (APS) ajuste o contrato de arrendamento ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.