Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro resgataram 24 trabalhadores, sendo 23 migrantes paraguaios, de condições análogas à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense. A operação teve início na última sexta-feira (08/07) e foi realizada em conjunto com a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho, com apoio do Consulado do Paraguai no Rio de Janeiro.

Tráfico de pessoas

De acordo com depoimentos, as vítimas foram aliciadas ainda no Paraguai, com a promessa de trabalho no Brasil, por três meses, com salário aproximado de R$ 3.500 por mês. Ao chegarem ao país, entretanto, em diferentes datas, os trabalhadores tiveram os olhos vendados e foram obrigados a entregar os aparelhos celulares.

Em depoimento, restou verificado que nenhuma vítima havia recebido o salário prometido, já que as remunerações só seriam pagas ao final dos 90 dias, sendo entregues R$ 500 a cada trabalhador para despesas pessoais com itens como roupas e bebidas, compradas junto ao empregador e ao custo por ele informado.

Alojados no estabelecimento, havia a expressa proibição do vigia de saída daquele local. Ou seja, os 24 trabalhadores não possuíam nenhum tipo de comunicação com o mundo exterior (as paredes eram de concreto, sem janelas). Assim, os trabalhadores estavam sujeitos a vigilância ostensiva, especialmente através do confinamento e retenção de salário.

No galpão onde funcionava a fábrica, a Auditoria-Fiscal do Trabalho verificou a existência de maquinário próprio para fabricação de cigarros, com ventilação artificial e sem janelas, e muito material para a atividade como fardos de fumo, caixas, rótulos, filtros e cigarros prontos estocados. Em caso de geração de qualquer atmosfera tóxica no ambiente (possível devido à existente de diversos agentes químicos em interação no ambiente, como cola, lubrificante de máquinas e pó de fumo), ou a ocorrência de um incêndio, por exemplo, os trabalhadores estariam sujeitos a uma atmosfera deficiente ou enriquecida de oxigênio, sem meios de resgate.

Alojamento na fábrica com câmera

Também foi inspecionado o segundo andar do estabelecimento, no qual os trabalhadores estavam alojados em três ambientes, sem janelas e com monitoramento por câmera. As condições nas quais permaneciam alojados os trabalhadores também eram degradantes. Os trabalhadores migrantes foram alojados em dormitórios localizados em um segundo andar do galpão, sobre parte da área de produção. Um dos quartos possuía 14 camas. Já em outro havia uma câmera fixada. No local, não havia armários para guarda de pertences, sendo que os trabalhadores improvisavam varais no interior do recinto e havia pequenos caixotes usados para guarda de pertences. nenhum controle ou assistência médica era prestada, assim, todos estavam sujeitos a contração de doenças infecto contagiosas.

Jornada exaustiva

Conforme apurado nas entrevistas, a fábrica funcionava ininterruptamente, 24 horas por dia. Assim, os 24 obreiros revezavam-se em duas equipes, uma das 7h às 19h, e outra das 19h às 7h. Esse regime de trabalho era ininterrupto: os trabalhadores laboravam sem nenhuma pausa durante a jornada (o almoço era realizado com as máquinas em funcionamento, de forma rápida e através de ajuste entre os colegas para revezamento de posições) e sem nenhum descanso semanal. Ainda, o trabalho tinha natureza repetitiva e não havia nenhuma pausa durante a produção, propiciando adoecimento físico e mental. O controle dessa produção era realizado pelo vigia que, periodicamente, buscava a produção de cigarros preparada pelas equipes. A produção era então levada para um ambiente na frente do galpão, de onde era retirado pelo empregador, sempre com o ambiente fechado para que os trabalhadores no interior da fábrica não o identificassem.

Empregador não foi localizado

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, em que pese não ter sido localizado ainda o empregador, está buscando informações complementares para emissão das guias de Seguro-Desemprego, com apoio do Consulado do Paraguai no Rio de Janeiro.