O Órgão Especial do Tribunal de Justiça realizou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, sua primeira sessão de 2025. Presidido pelo desembargador Francisco Oliveira Neto, o colegiado apreciou e aprovou o pedido de opção formulado pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves para ocupar vaga na 1ª Câmara de Direito Público, decorrente da aposentadoria do desembargador Pedro Manoel Abreu. Desembargadores e desembargadoras também referendaram resolução que promoveu alteração na composição da Comissão Permanente do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura. A mudança envolveu dois integrantes oriundos do Ministério Público, promotora de justiça Mariana Modesto Rabelo e procurador de justiça Maury Roberto Viviani, que agora passam a compor a referida comissão. Por fim, ainda na pauta administrativa, o Órgão Especial analisou e aprovou minuta de resolução que redefiniu as competências da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital. Tramitam nas unidades cerca de 10 mil ações, que doravante deverão ser distribuídas de forma equitativa entre os titulares de cada uma das varas. A DTI e a DSJPG providenciarão a configuração do sistema eproc para as novas competências definidas. Nota de pesar O presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao abrir a sessão inaugural do Órgão Especial deste ano, fez questão de reiterar o pesar da instituição com o recente falecimento do desembargador Alcides dos Santos Aguiar, ocorrido no último dia 27 de janeiro. “Trata-se de uma grande perda para o Judiciário catarinense pois, além de sua qualidade como magistrado, o desembargador Alcides era uma pessoa muito querida por todos aqui”, registrou o presidente. No momento oportuno, adiantou, o Tribunal de Justiça realizará um ato em homenagem ao saudoso desembargador. O presidente também registrou sentimentos a seus familiares, viúva, filhos – entre eles o juiz de direito Augusto Cesar Allet Aguiar – e netos. Passagem de comando Uma solenidade marcada para as 17 horas de quinta-feira, 6 de fevereiro, vai marcar a passagem de comando na chefia da Casa Militar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto o coronel Fábio José Martins deixa o posto ao se transferir para a chefia da Casa Militar da Assembleia Legislativa, assume seu lugar no TJ o coronel Cristiano Medeiros. O oficial foi promovido nesta semana, na última segunda-feira (3), ao mais alto posto da carreira. Até então tenente-coronel que ocupava o cargo de assessor militar no Gabinete da Presidência, Cristiano agora é coronel. O presidente anunciou sua promoção no Órgão Especial, que prestou singela homenagem ao policial com uma salva de palmas. Imagens: Divulgação/TJSC Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa