Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complem

STJ

27 de Novembro

24

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Os acórdãos estabelecem a possibilidade de deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, os valores vertidos a título de contribuições extraordinárias para entidade fechada de previdência complementar, observando-se o limite de 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos.

Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.

A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.

Voltar para o início da notícia
Saiba o significado de termos publicados nesta notícia:
    Fim do significado dos termos apresentados.

    Por: Superior Tribunal de Justiça

    Conteúdos relacionados

    CNM

    27 de Novembro

    Bate-Papo desta sexta-feira, 28, traz orientações sobre o papel estratégico da Cosip na Reforma Trib

    Nesta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma transmissão ao vivo do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma ...

    STJ

    27 de Novembro

    Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complem

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a ...

    CNM

    26 de Novembro

    Nota Técnica orienta os Municípios sobre o uso de arquivos fiscais na transição tributária

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais, a Nota Técnica CTAT 11/2025, ...

    Exclusivo para assinantes

    Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

    Acessar
    Quero me cadastrar

    Assine o jornal Grifon

    Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.