Penas pecuniárias: Vara de Acari seleciona projetos sociais na comarca para recebimento de recursos

TJRN

04 de Dezembro

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Conforme o edital publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) de dia 2 de dezembro, dois projetos terão que ser voltados para a inclusão de pessoas com deficiência, sendo necessário que um seja desenvolvido na cidade de Acari e outro na cidade de Carnaúba dos Dantas. Já os outros dois serão voltados para a inclusão de pessoas idosas, e também precisam ser desenvolvidos nas cidades já citadas anteriormente.
Veja o edital abaixo:
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edital_2_2025.pdf

Arquivo para Download
Inscrições e documentos
As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026, pelo e-mail acari@tjrn.jus.br. No assunto do e-mail, o interessado deve colocar “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 02/2025”.
Para se inscrever, é necessário enviar o formulário padrão devidamente preenchido; o formulário do projeto, seguindo o roteiro técnico; e o termo de responsabilidade. Todos esses documentos devem ser solicitados pelos interessados via e-mail.
As entidades interessadas precisam estar regularmente constituídas, além de apresentar projetos compatíveis com os objetivos sociais do edital que rege a seleção. Outros requisitos estão presentes no item 9 do edital.
A seleção dos projetos contará com análise técnica do Juízo e parecer prévio do 
Ministério Público
.
Prestação de contas
A prestação de contas deverá ser realizada em até 15 dias após a conclusão, com a apresentação de notas fiscais, relatórios de execução e de resultados do projeto, além de documentos bancários. A ausência de prestação de contas impede a participação em futuras seleções em qualquer uma das unidades gestoras do Rio Grande do Norte.

Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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