Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia

STJ

01 de Setembro

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO: Natureza da decisão que analisa o pedido de retirada de pauta de julgamento virtual.

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Divergência jurisprudencial. Comprovação. Mérito proferido em "obiter dictum".

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS: Quebra da cadeia de custódia.

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Sobre a ferramenta

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Saiba o significado de termos publicados nesta notícia:
  • 1º termo - Repetitivos: Recurso repetitivo é um recurso escolhido para ser julgado como representativo de uma questão jurídica presente em muitos outros processos, para que a tese fixada pelo tribunal seja aplicada na solução dos casos semelhantes em todo o país.
Fim do significado dos termos apresentados.

Por: Superior Tribunal de Justiça

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