28/09/2020 – SÃO PAULO – Com o objetivo de explicar sobre o Plano de Concessões no Município de São Paulo e abordar o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e pelo Poder Judiciário, a Corte de Contas paulista lançou o 46º episódio do PodContas, podcast focado na capacitação dos jurisdicionados, produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

O programa contou com a participação da Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Assessora-Técnica e Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do TCMSP, Juliana Luvizotto, e do Doutor em Ciência e Tecnologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Diretor da EGC, Gilson Piqueras Garcia.

Os convidados discorreram acerca do artigo ‘O Plano de Concessões do Município de São Paulo e o Controle do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário’, publicado na última edição da Revista ‘Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP’ e disponível para leitura pelo link https://bit.ly/3ieroJu.

No início do podcast, os entrevistados fizeram uma análise histórica da legislação que possibilitou a criação do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

Eles também abordaram o novo Plano Municipal de Desestatização (PMD) e a criação da SP Parcerias S/A, sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Município de São Paulo, criada com o intuito de estruturar e desenvolver projetos de concessão, privatização e Parcerias Público-Privadas para viabilizar o PMD e o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Os convidados falaram, ainda, sobre a forma de atuação do TCMSP e do Poder Judiciário no controle das concessões do município de São Paulo e sobre as técnicas de jurimetria.

Com conteúdo voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, a íntegra do novo episódio está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2XZgcK7), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).

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