O STJ prorrogou o prazo para que magistrados(as), membros do Ministério Público, defensores(as) públicos(as), professores(as) universitários(as) e advogados(as) de todo o país contribuam com sugestões de enunciados. As propostas devem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico até o dia 17 de outubro de 2025. 

A comissão científica, da qual os representantes tocantinenses fazem parte, terá a responsabilidade de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de enunciados enviadas pela comunidade jurídica nacional. Os temas centrais do congresso incluem a cultura de precedentes, o uso de inteligência artificial no Judiciário, e a implementação de alternativas eficazes para a redução do grande acervo processual, um dos principais desafios da Justiça brasileira.

O objetivo do encontro, segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, é ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal superior e os magistrados que atuam na linha de frente do sistema de justiça. A discussão e aprovação dos enunciados servirão como diretrizes para aprimorar a atuação dos juízes de primeiro grau em âmbito federal e estadual.

Os(as) autores(as) das propostas selecionadas pela banca científica serão convidados a participar do congresso com as despesas custeadas pelo STJ e terão a oportunidade de apresentar e defender oralmente suas ideias antes da votação final, que será restrita aos juízes presentes no evento.

Segundo o STJ, a iniciativa segue o sucesso do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em setembro, que resultou na aprovação de 131 enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição nos tribunais.

Como enviar enunciados

??Quem pode propor?
Magistrados(as), membros do Ministério Público, Defensores(as) Públicos(as), professores(as) universitários(as) e integrantes da advocacia pública e privada.

??Forma de envio
Envie sua sugestão por meio do formulário 

??Selecionados(as) vão ao evento
Os(as) proponentes que tiverem proposta de enunciado acolhida para submissão no Congresso serão convidados a participar do evento com as despesas custeadas pelo STJ. 

?Prazo
Propostas podem ser enviadas até 17/10/25

??Veja os enunciados já propostos até o momento.