Prazo para municípios enviarem dados do SNIS é prorrogado até 11 de junho
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou de 31 de maio para 11 de junho o prazo para que os municípios brasileiros prestem dados para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para as instâncias federais como para estados e municípios
"As informações sobre a prestação dos serviços de saneamento são de extrema importância para o planejamento das políticas de saneamento. Por isso, estamos dando oportunidade a todos os municípios brasileiros para que acessem o sistema e lancem os seus dados. Essas informações têm por objetivo ajudar os municípios, pois a partir delas vamos discutir no âmbito dos diversos órgãos governamentais as necessidades de cada ente", destacou o secretário Nacional de Saneamento, do MDR, Pedro Maranhão.
O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS, instituindo, por exemplo, que a adimplência no fornecimento de informações ao sistema é condição para acesso a recursos federais. Além disso, para comprovar os índices de perdas mínimos para acesso a recursos, é preciso que os dados estejam no sistema.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: Novo Marco Legal do Saneamento BásicoSistema Nacional de Informações sobre Saneamento
CONTEÚDO RELACIONADO
- Mais de R$ 7,8 milhões para projeto de manejo de resíduos sólidos em Minas Gerais
- Nove cidades e um consórcio receberão capacitação e mentoria
- Governo investirá R$ 8,8 milhões na estruturação da concessão do serviço público em São Paulo
Por: Governo do Brasil
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.