O próximo dia 31 de março é o prazo final para que as 399 prefeituras do Paraná respondam os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 2022. As informações coletadas são relativas ao ano de 2021. Os questionários, enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 22 de fevereiro, apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O prazo para as respostas - dia 31 de março - coincide com a data final para o envio das prestações de contas relativas ao ano passado. A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o TCE-PR. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa nº 169/2021, que define o escopo  da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2021, e na Instrução Normativa nº 166/2021, que dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2022.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro, o objetivo do IEGM é aferir a qualidade das políticas públicas aplicadas nos municípios, orientando os administradores no aprimoramento da gestão, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. "Os resultados apurados por este índice oferecem ao gestor público, aos órgãos de controle e ao cidadão a possibilidade de verificação do desempenho dos municípios em cada uma das áreas abordadas pelos questionários e, a partir do histórico deste desempenho ao longo do tempo, avaliar se houve evolução ou não nestas áreas".

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas - com base nas informações do ano anterior - são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.

Orientações para o preenchimento

Os questionários do IEGM 2022 (ano-base 2021), que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação participantes, foram enviados às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Em reforço, os prefeitos, controladores internos e contadores dos municípios foram também comunicados, por e-mail.

Utilizando a chave de acesso fornecida pelo Tribunal, os servidores designados pelos prefeitos conseguem responder os questionários. "Solicitamos que as questões de cada área sejam respondidas por profissional com conhecimento do assunto", enfatiza o coordenador-geral de Fiscalização. Os dados do profissional serão solicitados no início de cada um dos questionários. O sistema aceitará apenas o primeiro envio de cada questionário. Dúvidas de preenchimento serão esclarecidas exclusivamente por meio do CACO. Posteriormente, a Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.

Para auxiliar os jurisdicionados, o TCE-PR possui em seu portal na internet uma aba específica do IEGM. Ali estão arquivos dos questionários em formato PDF para download e os links para responder os questionários, além de um Portal Infográfico com os resultados do IEGM desde o exercício de 2017, um manual e um rol de respostas para dúvidas frequentes sobre o tema.

Versão Completa