“Ao Judiciário cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justiça eficiente”. Com essa afirmação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deu início ao 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na abertura, destacou também o papel do Judiciário na manutenção da paz, na inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito.

O evento começou nessa segunda (1º) e termina nesta terça-feira (2), em Florianópolis (SC), e reúne os presidentes dos tribunais, além de representantes da magistratura. No discurso, Fachin apontou que, durante o biênio de sua gestão (2025-2027), as ações devem seguir seis eixos fundamentais.

São eles: promoção da justiça, segurança jurídica e eficiência; fortalecimento da estrutura, inovação e transparência; proteção dos direitos humanos e promoção ao diálogo interamericano; compromisso com sustentabilidade ambiental e social; e afirmação dos direitos sociais, do trabalho decente, da dignidade e da vida em sua integralidade. 

O ministro ressaltou que o Judiciário deve enfrentar desafios concretos no período – com destaque para a defesa do Estado de Direito democrático e para a manutenção das bases do Poder Judiciário como instituição republicana e independente. “Seguiremos coesos, abertos a diálogos republicanos e ciosos do respeito institucional e de nossos deveres, especialmente de transparência. Nosso horizonte é simples e firme: integridade e transparência. Estes são os pilares da confiança da República na sua magistratura”.

Compromisso com a inclusão

Para Fachin, nesse contexto, o Judiciário também tem a missão de levar a Constituição a todas as brasileiras e os brasileiros, especialmente àqueles que a história relegou à margem. A seu ver, o compromisso com a inclusão não é opcional, mas imperativo ético, constitucional e interamericano. “Somos guardiães do pluralismo e da dignidade da pessoa humana, e isso significa enfrentar todas as desigualdades”, ressaltou.

Ao citar que a revolução tecnológica é o maior desafio contemporâneo do Judiciário, o ministro, apontou que a inteligência artificial, automação e novas plataformas de interação social transformam o modo de viver, de trabalhar e de se informar. “Nosso trabalho não se mede pelo culto à vaidade, pelo espetáculo midiático ou pelo ruído das redes sociais, mas pela técnica, pela transparência, pela ética republicana — e pelo respeito à dignidade da função jurisdicional”. Fachin destacou ainda que a Justiça se fortalece longe dos holofotes e no dia a dia das comarcas, varas e subseções onde a vida real dos cidadãos acontece.

O presidente do STF e CNJ também lembrou que os próximos dois anos serão voltados à centralidade da infância, da juventude e da proteção das famílias, especialmente das mulheres, que têm sido alvo dos crescentes casos de feminicídios no país. “Não vamos cruzar os braços. Somos guardiões da esperança — e a esperança não é passividade”, afirmou.

Políticas públicas

Ao destacar o trabalho desenvolvido pelo CNJ, o ministro frisou o dever de formular as políticas públicas judiciárias. Segundo ele, o Conselho tem orgulho e compromisso com sua história e obrigações com o presente e com o futuro. “Temos a responsabilidade de entregar ao povo brasileiro um Judiciário mais acessível, mais moderno e verdadeiramente efetivo”, afirmou.

O anfitrião do 19º ENPJ, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, Francisco Oliveira Neto, destacou que o evento tem a missão de traçar as diretrizes do Poder Judiciário e afirmou que cada edição é uma trajetória de amadurecimento. “Temos diferentes atribuições e competências, mas fazemos parte da mesma estrutura e, por isso podemos pensar juntos a renovação, os compromissos e avanços”.

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)