O entendimento dos desembargadores foi de que a doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, gerou uma redução permanente na capacidade da servidora para exercer sua atividade docente habitual. A autora sustentou na ação que trabalha como professora desde 1992 e que o uso excessivo e reiterado da fala no exercício da profissão ocasionou uma disfonia crônica. Diante das lesões e da dificuldade em continuar lecionando, ela ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando o benefício de auxílio-acidente. Em sua defesa, o INSS argumentou que a autora não fazia jus ao benefício por não haver comprovação de redução da capacidade laborativa para toda e qualquer atividade. Em primeiro grau, o pedido da professora foi considerado improcedente, levando em conta o fato de que a autora havia sido remanejada pelo Estado de Minas Gerais para funções na secretaria da escola, passando por um ajustamento funcional. A professora recorreu, sustentando que a perícia judicial confirmou a existência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e a efetiva redução funcional para o lecionar. De acordo com ela, para a concessão do auxílio-acidente, é irrelevante que a segurada não esteja totalmente inválida ou que tenha sido readaptada, uma vez que a lei exige apenas a redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente. Redução da aptidão Ao analisar o caso, o relator, desembargador Antônio Bispo, destacou que o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e não exige invalidez total, bastando a redução da aptidão para o trabalho habitual. O colegiado entendeu, por unanimidade, que a readaptação funcional para a secretaria escolar não anulava o direito, mas confirmava a perda de capacidade, pois demonstrava que a professora não possuía condições de permanecer em sala de aula. Com a decisão, o TJ-MG determinou que o INSS conceda o auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, benefício anteriormente recebido pela servidora, com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de juros e correção monetária. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG. Clique aqui para ler o acórdão AC 1.0000.26.128113-3/001