Foto: Maria Rita / Ascom DPU 

Vitória – As cozinhas das penitenciárias do Espírito Santo e o modelo de produção das refeições preparadas pelos próprios internos das unidades foram apresentados à Defensoria Pública da União no complexo de Viana e no Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL) entre os dias 30 de junho e 1 de julho. 

A visita realizada pela secretária de Articulação Institucional, Karina Mitleg Bayern, e pela secretária de Atuação no Sistema Prisional, Gisela Baer, a convite do secretário nacional de políticas penais, André de Albuquerque Garcia, teve como objetivo conhecer um modelo ressocialização dos internos que pode ser ampliado para todo o país. 

“Ter os próprios internos trabalhando nas cozinhas não é a regra no Brasil. Nas prisões há muita reclamação em relação às marmitas que chegam azedas, com a comida revirada. Mas, no Espírito Santo, a experiência das cozinhas nas próprias unidades prisionais, com as refeições preparadas pelos internos, mostra que isso resulta em maior qualidade na alimentação e na ressocialização pelo trabalho” afirmou a defensora pública federal Gisela Baer. 

O direito à alimentação é um direito social previsto na Constituição Federal, que determina que todos tenham direito à alimentação, sendo ela adequada, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como destacou a secretária de Atuação no Sistema Prisional da DPU. “Existe, inclusive, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece que a alimentação seja no próprio presídio, que existam hortas, justamente para garantir que essa alimentação seja adequada”, explicou Gisela Baer. 

No Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), os representantes da DPU observaram de perto que o modelo de cozinha aplicado no Espírito Santo concretiza a responsabilidade do Estado tanto na alimentação adequada dos internos como na promoção da ressocialização deles por meio do aprendizado de uma nova profissão. 

Marlon Barbosa, interno do CDRL, é um dos exemplos de ressocialização: “Eu estou recluso há 10 anos, não tinha profissão nenhuma. Atualmente eu sou estudante de gastronomia, estou no meu terceiro período e, no final do ano agora, eu acabo. Foi uma ótima oportunidade. Hoje eu posso dizer que eu tenho profissão. Se eu sair daqui hoje, eu tenho oportunidade lá fora, tenho referência, a minha chefe pode me dar referência. Eu não sabia fritar um ovo. Hoje eu tenho muita noção de fogão e isso é bom.” 

O diretor do CDRL, Geanderson Oliveira de Carvalho, também apresentou à DPU outros projetos de ressocialização da unidade como as oficinas de marcenaria, estofaria, psicultura, costura, o estúdio da rádio oficial da unidade, entre outros. 

“Nós entendemos a ressocialização como um oportunização ao preso de voltar à sociedade como um cidadão melhor. Proporcionar isso significa dar mais segurança, mais educação e investimento na sociedade, investimento de dentro da prisão, de dentro dos muros”, afirmou Carvalho. 

Projeto Cozinhas Internas 

O Projeto Cozinhas Internas da Secretaria da Justiça (Sejus) do Espírito Santo foi implementado em 2024 com a instalação de cozinhas nas unidades prisionais do Estado. De acordo com a Sejus, o projeto tem o potencial de reduzir o gasto com a alimentação nos presídios em sete milhões de reais anualmente. Ainda de acordo com a secretaria, houve redução de 54,55% do total de denúncias recebidas referentes à alimentação e redução de 68,27% do total de irregularidades na entrega das refeições à massa carcerária no ano de 2025 em relação a 2024, após a instalação das cozinhas internas. 

Programa Pena Justa 

O Espírito Santo foi o primeiro Estado escolhido para o lançamento de projetos do programa Pena Justa, o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. Projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. O projeto prevê incentivos à instalação das cozinhas internas e à criação de projetos agrícolas. 

Confira as fotos da visita.

MRA / ACAG 
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União