Reforma Tributária: novo artigo trata do futuro do Simples Nacional
No artigo, o colunista traz os reflexos da Reforma Tributária no futuro do Simples Nacional, regime especial que beneficia mais de 11 milhões de micro e pequenas empresas no país. O autor destaca que o modelo foi preservado pela Emenda Constitucional 132 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025, garantindo a manutenção da guia única de recolhimento (DAS).
Entre as novidades, estão a possibilidade de geração de créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a opção pelo recolhimento “por fora” do Simples e a adaptação gradual até 2032.
A CNM disponibiliza toda semana um artigo que trata de algum tema importante vinculado à Reforma Tributária. Confira os artigos anteriores.
Por: Confederação Nacional dos Municipios
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