A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (12/03), o agendamento do atendimento presencial nas auditorias fiscais por meio do Sistema Atendimento Digital.  Na prática, os contribuintes que precisarem pedir autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), realizar vista ou cópia de processos físicos arquivados ou não e, ainda, fazer entrega de documentos para concessão de Inscrição Estadual para produtores rurais, dentre outras demandas, poderão agendar o atendimento pelo site da Sefaz-RJ. A lista completa de serviços e os pedidos poderão ser feitos pelo www.fazenda.rj.gov.br – na opção Acesso Rápido > Atendimento Digital. 

Somente a auditoria fiscal especializada 08 – Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos (ITD), está fora do Atendimento Digital, por já ter um sistema próprio.

De acordo com o subsecretário de Receita, Rodrigo Aguieiras, o objetivo da Receita Estadual é estreitar o relacionamento com os contribuintes, reduzir o custo de burocracia e possibilitar o agendamento, com a informatização dos processos. Assim, dependendo da solicitação o contribuinte poderá solucioná-la de forma remota, evitando que o cidadão se desloque desnecessariamente. 

 “O sistema diminui a burocracia e evita aglomerações, preservando o cidadão nesse cenário de pandemia, pois informa quais os assuntos que devem ser resolvidos presencialmente evitando o deslocamento desnecessário. Se após análise for necessário que o contribuinte se desloque, este será realizado de forma assertiva e o pedido respondido mais rapidamente, pois o cidadão já chegará com o número do seu processo físico, além da lista de documentos necessários para dar continuidade ao pedido, já disponibilizado pelo sistema”,  explica o subsecretário.

Alguns serviços oferecidos pela Fazenda ainda estão de fora dessa etapa do Atendimento Digital. Entre eles, a orientação tributária e o esclarecimento de dúvidas ou dificuldades nos sistemas operacionais da Sefaz-RJ - Fisco Fácil, DeC, e-Procuração, Serviços Eletrônicos de Cadastro e outros. Para estes serviços, o contribuinte terá que acionar o “Fale Conosco” disponibilizado no site da Sefaz-RJ. 

Já os processos que já são tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e alguns serviços, como outorga de e-procuração a pedido já são resolvidos no próprio Sistema Atendimento Digital. O agendamento nas auditorias fiscais será exclusivo para os assuntos disponibilizados no Sistema de Atendimento Digital.  

 O Atendimento Digital teve início no ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. Na ocasião o contribuinte pôde solicitar requerimentos para obter as certidões de regularidade fiscal para casos residuais – como decisões judiciais não lançadas no sistema e impossibilidade de acesso à emissão online – e a e-procuração a pedido do contribuinte (em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal). A Subsecretaria de Receita continua trabalhando para desenvolver canais de atendimento e prestação de serviços de forma remota.