O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG), realizará o seminário “Justiça Multiportas e Escolas de Governo”, no dia 28 de julho. O evento, que acontecerá presencialmente na sede do Tribunal, reunirá autoridades para debater soluções consensuais de conflitos e a ampliação da eficácia e do acesso à Justiça.

A mesa de abertura do seminário será composta pelas seguintes autoridades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador João Ziraldo Maia; o presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; o vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco; e o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux.

A programação do evento inclui a palestra “Mediação na Administração Pública”, com participação dos desembargadores Cesar Felipe Cury e Cláudio Dell’Orto e do procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio dos Santos Rodrigues. Após a exposição, os palestrantes responderão a perguntas da plateia. 

A solução consensual de conflitos é uma prática moderna que tem sido adotada por diversas instituições. O Tribunal de Contas da União criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou uma escola de mediação após um longo período implementando ferramentas de conciliação. Na mesma linha, o TCE-RJ incorporou ao seu novo Regimento Interno o Termo de Ajustamento do Gestão (TAG).  

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