O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a Municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A votação simbólica ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 17 de junho. A medida perderia validade no próximo dia 21 e foi incluída como item extrapauta na sessão deliberativa desta quinta por sugestão do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). O texto foi aprovado na Câmara na terça-feira, 15 de junho.

O dinheiro, destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. O parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi favorável, "haja vista os contratempos verificados em decorrência de precipitações excessivas em alguns lugares do país". Ele rejeitou as quatro emendas apresentadas, por proporem mudanças na destinação dos recursos, o que, segundo explicou, é vedado em medidas provisórias sobre créditos extraordinários.

Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas, bem acima da média histórica, em estados como Acre e Minas Gerais. Quando a medida foi publicada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a informar nas redes sociais que participou das negociações com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a liberação de recursos a municípios mineiros prejudicados pelas chuvas.

Segundo dados do governo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores. Do crédito extraordinário previsto, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e foram efetivamente pagos R$ 55,6 milhões (12,35%). Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.

Prejuízo
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicado na última segunda-feira, 14 de junho, aponta o crescimento de 68,5% dos impactos causados por fenômenos naturais, durante a pandemia da Covid-19, o que representa prejuízo de R$ 62,5 bilhões. O estudo Danos prejuízos causados por outros desastres durante a pandemia em 2020, da área Desenvolvimento Territorial – Defesa Civil mostra ainda os malefícios humanos, materiais e ambientais dos desastres naturais, potencializados pela ação humana. 

Foram 13.065 decretos de Situação de Emergência (SE) e, desses, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) reconheceu 9.348, 3.432 estão sob análise e apenas 285 decretos não foram reconhecidos. Os números mostram que 71,15% dos pedidos de anormalidade já foram reconhecidos pelo poder público federal.

Leia também: MP que destina R$ 450 milhões para Municípios atingidos por chuvas tem aval da Câmara

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Senado