O edital, publicado na quinta-feira (5), traz as condições para participação, critérios de seleção e informações sobre a atuação dos juízes e juízas nos gabinetes ministeriais.

De acordo com o STJ, a atuação dos selecionados terá caráter excepcional, com o objetivo de reduzir o acervo de processos das turmas de Direito Público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

Os interessados que atenderem a todos os requisitos do edital deverão preencher o formulário eletrônico e enviar currículo resumido para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br, destacando o tempo de judicatura e a experiência em varas de competência exclusiva para o julgamento de matérias de Direito Público, incluindo: Direito Administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da Administração e intervenção do Estado na propriedade); Direito Tributário; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.

O tribunal ressalta que não serão consideradas atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista — exceto para os juízes federais, para os quais essas experiências serão admitidas —, bem como designações e substituições temporárias ou eventuais.
No formulário, o candidato deverá indicar a área do Direito Público na qual se declara apto a atuar, conforme as opções descritas no edital.

A seleção será conduzida pela Presidência do STJ, observando critérios de proporcionalidade entre as regiões do país e de representatividade entre as magistraturas federal e estadual. A listagem final ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

Os convocados atuarão de forma remota, sem necessidade de deslocamento até o STJ, e sem prejuízo das atividades nas cortes de origem. Antes do início das funções, participarão de treinamento presencial em Brasília.

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