STJ realizará 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
Durante o evento, serão discutidos e aprovados Enunciados em cinco eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.
A participação é aberta a diferentes segmentos da comunidade jurídica. Podem submeter propostas de Enunciado magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, professores universitários e servidores do Judiciário. O prazo para envio vai até 17 de outubro.
As propostas passarão pela avaliação de uma Banca Científica, formada por magistrados federais e estaduais, que terá a atribuição de analisar, aperfeiçoar e selecionar os textos a serem submetidos à deliberação no Congresso. Cada eixo temático contará com a coordenação de um desembargador federal, um desembargador estadual, um juiz federal e um juiz estadual.
Clique aqui para acessar o formulário de envio das propostas.
Por Lenilson Guedes
Por: Tribunal de Justiça da Paraíba
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