O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou, em seu portal institucional, a relação de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares e cujas decisões podem ter repercussão eleitoral, conforme previsto na legislação vigente. A medida atende ao compromisso institucional de ampliar o acesso da sociedade a informações de interesse público e contribuir para a transparência do processo eleitoral. A relação reúne dados referentes a gestores e demais responsáveis por contas públicas que receberam decisões irrecorríveis do Tribunal nos últimos oito anos, incluindo informações sobre os processos, datas dos julgamentos e períodos das condenações. Além da disponibilização no portal, o TCE-RN encaminhou as informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por meio do Ofício nº 244/2026-GP-TCE, assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Os dados também foram enviados ao Ministério Público Eleitoral por intermédio do Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral), em atendimento à solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte. A disponibilização da relação fortalece a transparência pública e possibilita que órgãos de controle, instituições do sistema eleitoral, candidatos, partidos políticos e cidadãos tenham acesso facilitado às informações sobre decisões do Tribunal de Contas relacionadas à gestão de recursos públicos. A consulta pode ser realizada diretamente na aba da página do TCE-RN destinada aos responsáveis por contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral: Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Possível Implicação Eleitoral