O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet o Relatório de Levantamento de Controles Internos de Obras Públicas de 2021. O documento é resultado do trabalho realizado com o objetivo de levantar dados a respeito de licitações de obras públicas para o planejamento e seleção de amostras das auditorias de controles internos de obras públicas no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR de 2021.

Além disso, o levantamento buscou conhecer a realidade dos controles internos, a transparência das ações e a capacitação dos servidores na área de obras públicas, para, a partir das respostas aos questionários, atuar pedagogicamente por meio de orientações para aprimoramento de controles frágeis.

Entre 24 de fevereiro e 26 de julho deste ano, a equipe da Coordenadoria de Obras Públicas (COP), com apoio da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif), realizou o levantamento na amostra de 50 municípios paranaenses, de modo a obter indicadores de competição da licitação; de descontos e recorrência de vencedores; e da prestação de informações ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

As 726 licitações realizadas pelos municípios da amostra que foram informadas ao TCE-PR, compostas por 894 lotes, somam o valor total orçado pelas administrações de R$ 1,36 bilhão e o valor contratual de R$ 1,14 bilhão.

A equipe aproveitou para abordar os aspectos de gestão, transparência e capacitação em obras públicas municipais que poderiam auxiliar na detecção de causas das irregularidades e possibilitar e emissão de orientações. Inclusive, um dos resultados do trabalho foi a instauração de processo de Homologação de Recomendações ao Município de Maringá (Região Norte), um dos mais importantes do Paraná. Esse processo será votado pelo Tribunal Pleno em breve.

As questões gerais relativas às condições de controle interno municipal foram divididas entre três temas: gestão, transparência e capacitação em obras públicas. Eles foram escolhidos a partir da experiência da equipe de planejamento do levantamento em relação aos itens considerados mais relevantes e que trouxessem impacto na gestão de obras públicas municipais. Também foi facultado o encaminhamento de comentários gerais a respeito do assunto, em resposta aberta e opcional.

Resultados

Quanto à gestão, obteve-se 66% como média de respostas positivas, o que indica a existência dos procedimentos formais e controles. A maioria dos jurisdicionados questionados informou contar com instrumentos formais para atendimento dos princípios do controle interno de definição de responsabilidades; aderência a diretrizes e normas; instruções devidamente formalizadas; e controles sobre as transações.

As maiores carências de controle identificadas em relação à gestão foram: 48% em relação ao diário de obras, 42% no controle tecnológico e 36% nos termos de recebimento.

Em relação à transparência de obras públicas, obteve-se 68% como média de respostas positivas. As maiores carências referem-se à disponibilização no portal da transparência de estudos técnicos preliminares (64% dos municípios não divulgam), à situação atual das obras (54% não divulgam) e à existência de controles para registro e validação das informações nos sistemas do TCE-PR (34% não possuem).

No que diz respeito à capacitação em obras públicas, obteve-se 76% como média de respostas positivas, o que indica o conhecimento dos regulamentos referentes a obras e serviços de engenharia. As maiores carências foram observadas nos itens referentes às Orientações Técnicas do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop) números 1 a 8 (38% das equipes municipais não conhecem), à Resolução nº 4/2006 do TCE-PR (30% não conhecem) e do Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PR (24% não conhecem).

Quanto aos comentários gerais, as informações mais relevantes relatadas pelos jurisdicionados no questionário são que ocorre o adequado cumprimento das normas da ABNT, da Lei nº 8.666/93 e dos memoriais descritivos nos procedimentos adotados, embora não existam controles formais; as equipes técnicas detêm conhecimento dos manuais e normativos citados, embora sua aplicação não ocorra de forma integral; há sobrecarga de trabalho e acúmulo de diversas funções na área; existe carência de treinamentos, equipamentos e softwares; é necessária a setorização dos departamentos de engenharia, para que haja unidades especializadas; e os órgãos externos de fiscalização devem considerar as condições locais, principalmente de municípios menores e deficientes em equipe técnica.

Orientações

No relatório, a equipe do TCE-PR emitiu orientações técnicas de caráter pedagógico, com o objetivo de suprir as deficiências identificadas no diagnóstico, garantir a competitividade e economicidade nas contratações de obras públicas.

O relatório está disponível na página do Plano Anual de Fiscalização - PAF do portal do TCE-PR na internet, que pode ser acessada por meio do primeiro item do menu Fiscalização da página inicial do portal.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR