O ofício, assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e pelo conselheiro substituto e relator temático da educação, Gerson dos Santos Sicca, ressalta a missão da Corte de Contas de fiscalizar o cumprimento do Plano Estadual de Educação, de estimular o controle social e de estreitar relações com outras instituições, inclusive na área da educação.  

O documento ainda salienta que “certos de que as políticas públicas de educação são prioritárias no atendimento das crianças e dos adolescentes, pois configuram meio essencial de desenvolvimento social e econômico, e que devem ser desempenhadas com excelência, ressaltamos a importância da remessa das informações para um fiel retrato da educação catarinense com referência às metas do Plano Estadual de Educação e com a promoção do seu controle social”. 

"O trabalho da Cemapeesc é essencial para o acompanhamento do Plano Estadual de Educação, inclusive que o TCE/SC possa avaliar as ações dos gestores quando da análise das contas anuais." destaca o relator temático da educação, Gerson dos Santos Sicca. 

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