Promovido por meio da Diretoria Técnica, o encontro reuniu especialistas e participantes para discutir os desafios que os municípios enfrentarão durante a implementação das novas regras, especialmente em relação à arrecadação, ao planejamento fiscal e à necessidade de adaptação das estruturas administrativas.

A abertura foi conduzida pela presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, que destacou a importância da atuação preventiva e orientadora do Tribunal diante das transformações que impactam diretamente a gestão dos recursos públicos.

“Nosso papel vai além da fiscalização. Temos também o compromisso de orientar, promover conhecimento e contribuir para que os gestores estejam preparados para os desafios da administração pública. A reforma tributária exige atenção, planejamento e capacitação, e o Tribunal de Contas busca colaborar com esse processo, oferecendo espaços de diálogo e aprendizado”, destacou a presidente.

Um dos palestrantes, o procurador do Município de Salvador, David Bittencourt Luduvice Neto, ressaltou a relevância da iniciativa e a necessidade de preparação das administrações municipais para as mudanças previstas no novo regime tributário.

“É uma iniciativa muito importante do Tribunal. Espero que outros tribunais de contas façam isso em seus estados, pois estamos diante de um momento disruptivo. A reforma tributária terá um grande impacto nos municípios, e o que tratamos aqui é justamente como eles podem reagir rapidamente aos novos elementos do regime tributário, considerando a realidade local de cada um”, afirmou.

A programação também contou com a participação dos palestrantes Rafaella Batalha Soares e Eldro Cardoso da França, proporcionando discussões sobre os efeitos da reforma tributária, as novas exigências para a gestão municipal e a importância do planejamento diante das transformações no sistema de arrecadação.

A iniciativa integra as ações de capacitação e orientação desenvolvidas pelo TCE/SE, buscando contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para a preparação dos municípios sergipanos diante das mudanças na legislação tributária.

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