TCE-MG - 22 de Setembro
TCEMG cria coordenadoria especializada para analisar atos de admissão de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) passa a contar com uma unidade dedicada exclusivamente à análise dos atos de admissão de pessoal. A criação da Coordenadoria de Registro de Atos de Admissão (CRAD) foi formalizada pela Resolução Delegada nº 6, de 18 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (21/9).
Vinculada à Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP), a nova coordenadoria será responsável por apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões realizadas por órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal. A atuação abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, do próprio Tribunal de Contas, das empresas estatais e dos consórcios públicos.
A criação da CRAD marca mais uma etapa do processo de modernização da fiscalização de pessoal conduzido pelo TCEMG. A estrutura foi concebida para atuar em sintonia com o Fiscap Admissão, módulo do sistema de fiscalização do Tribunal que permitirá o envio eletrônico e padronizado de dados pelos jurisdicionados, ampliando a capacidade de análise e acompanhamento dos atos fiscalizados.
A coordenadoria produzirá relatórios técnicos sobre a legalidade das admissões, realizará diligências, acompanhará o cumprimento das determinações do Tribunal e analisará recursos relacionados à matéria.
A iniciativa busca proporcionar mais agilidade na tramitação dos processos, mais transparência das informações e melhores condições para identificar eventuais inconsistências já nas etapas iniciais da análise. A expectativa é que a combinação entre especialização técnica e uso de tecnologia amplie a eficiência da fiscalização e contribua para uma gestão pública cada vez mais regular e transparente.
Denise de Paula / Coordenadoria de Imprensa
Por: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais