A Presidente do TCU, ministra Ana Arraes, comunicou, nesta quarta-feira (29/6), que determinou internamente a solicitação de informações sobre os mecanismos de prevenção e combate ao assédio existentes na Caixa Econômica Federal. O comunicado ocorreu após as recentes notícias veiculadas na imprensa sobre denúncias de assédio no âmbito da Caixa Econômica Federal, que envolvem o Presidente da instituição.

 “Considero pertinente que este Tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e das práticas de que esse banco público dispõe para prevenir e punir casos de assédio”, destacou a presidente Ana Arraes. Para a ministra, independentemente dos casos concretos que eventualmente estejam sendo investigados pelo Ministério Público Federal, é importante a atuação do TCU sob a perspectiva de avaliação e proposta de aprimoramento do Estado. 

No comunicado, a Presidente comentou sobre o assédio no ambiente de trabalho como tema de grande relevância, que precisa ser mais bem enfrentado no âmbito da administração pública, uma vez que, além dos efeitos danosos à vítima, ainda ocasiona prejuízos à instituição e à sociedade. 

Ela lembrou que, na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal apreciou levantamento sobre os sistemas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual das organizações públicas. A fiscalização resultou em modelo de avaliação do sistema de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, tendo por objetivo servir de critério para futuras fiscalizações realizadas pelo TCU. 

Aquele trabalho mostrou que poucos processos disciplinares são instaurados para investigar casos de assédio. A pequena quantidade de processos disciplinares e os poucos desfechos em que houve aplicação de sanção revelam descompasso com a realidade retratada em pesquisas efetuadas sobre o tema. Os estudos mostram ainda que as vítimas de assédio deixam de denunciar o agressor por receio de retaliação, medo de ter suas carreiras prejudicadas e descrença na solução do problema. 

 “Esse episódio recente, que merece ser investigado e, se confirmado, punido com todo rigor, é apenas um sintoma grave de um problema muito maior, que é a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. E, se formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, isso não resolverá o futuro, apenas o passado”, alerta a presidente Ana Arraes. 

Confira a comunicação na íntegra