Em abril, a União pagou R$ 785,03 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 3,88 bilhões o valor total honrado em 2023. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (08/05) pelo Tesouro Nacional.

No mês, foram honradas dívidas de seis Estados, sendo R$ 318,40 milhões do Rio de Janeiro, R$ 280,59 milhões de Minas Gerais, R$ 78,69 milhões de Goiás, R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Além dos valores de garantias honradas desde 2016, o documento traz desde julho de 2022 as informações sobre a recuperação das contragarantias. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a garantia esta condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Assim, caso os entes deixem de pagar prestac¸o~es de contratos garantidos, a União quita os valores para os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas no contrato.

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 55,57 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito e recuperou R$ 5,61 bilhões (10%) desse valor até abril. Não foram recuperadas contragarantias em 2023.  Ale´m do valor original devido, sa~o cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empre´stimo, tambe´m pagos pela Unia~o. 

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Transparência

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a abril de 2023.