A agenda do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) seguiu em Paragominas com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2026, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Município de Paragominas, na última quarta-feira, 8. A iniciativa integra o projeto “Sinal Verde para a Conciliação”, voltado à promoção da cultura do diálogo e à resolução consensual de conflitos decorrentes de sinistros de trânsito. O acordo foi assinado pela coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e pelo prefeito de Paragominas, Sidney Rosa. A parceria tem como objetivo principal a conjugação de esforços entre o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paragominas e a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN), visando a mediação e conciliação de conflitos civis decorrentes de acidentes de trânsito. Entre as ações previstas estão a realização de sessões de mediação e conciliação, a orientação das partes envolvidas sobre a possibilidade de solução consensual, o encaminhamento de registros com autorização dos(as) envolvidos(as) e a promoção de campanhas educativas voltadas à cidadania e à responsabilidade no trânsito. O CEJUSC também será responsável por conduzir as sessões, assegurar os princípios da informalidade, celeridade, confidencialidade e imparcialidade, além de disponibilizar mediadores capacitados. O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 meses. A iniciativa também se baseia na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca reduzir a judicialização de demandas relacionadas a acidentes de trânsito, promovendo soluções mais rápidas e eficientes para a população. O projeto – O “Sinal Verde para a Conciliação” tem como público-alvo cidadãos e cidadãs envolvidos(as) em sinistros de trânsito no município de Paragominas, especialmente em casos de reparação de danos materiais. Entre seus objetivos estão a redução da litigiosidade, o fortalecimento da cultura de paz no trânsito e a ampliação do acesso a métodos consensuais de resolução de conflitos. A programação do NUPEMEC em Paragominas continua nesta quinta-feira, 9, com visitas ao CEJUSC do município e reuniões voltadas ao fortalecimento de novas iniciativas em parceria com a administração municipal. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Anna Carla Ribeiro Foto: Ricardo Lima/TJPA