O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista preliminar de inscritos para o uso da palavra, na forma presencial, nas audiências públicas sobre as minutas de resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. As audiências públicas ocorrem de 3 a 5 de fevereiro, na sede do TSE, em Brasília. Acesse a página das audiências para ver a lista. 

O Tribunal alerta que termina às 23h59 desta sexta-feira (30) o prazo para o envio de sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções. Essa é também a data final para as inscrições dos interessados em fazer uso da palavra, na modalidade presencial, nas audiências.  

As minutas de resoluções estão disponíveis para consulta pública. O encaminhamento das contribuições e o pedido de manifestação oral nas audiências públicas devem ser feitos por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal do TSE. O prazo para o envio de sugestões teve início em 19 de janeiro.  

A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025. 

Participação social 

Confira, abaixo, os temas que serão abordados nas audiências:  

Terça-feira (3/2) – pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral.  

Quarta-feira (4/2) – registro de candidatura; prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).  

Quinta-feira (5/2) – propaganda eleitoral; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; transporte especial para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação; consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.  

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h. No dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Cada audiência terá duração de até duas horas, podendo ser prorrogada a critério do Tribunal. As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de três a cinco minutos.  

A iniciativa busca ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das normas do processo eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que disciplina o procedimento de elaboração das resoluções.  

Quem pode se inscrever? 

Podem se inscrever para participar das audiências pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos partidos políticos, tribunais regionais eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas.  

A concessão da palavra levará em conta a pertinência do tema com as contribuições apresentadas e o tempo disponível do evento. Caso haja mais de um representante inscrito pelo mesmo partido político, terá prioridade o representante do diretório nacional.  

Transmissão, tradução em línguas indígenas e cobertura  

As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.  

As audiências contarão com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas. A medida inédita será implementada nos dias 3 e 4 de fevereiro, a partir das 10h, e no dia 5, a partir das 11h, durante transmissão ao vivo dos eventos pelo canal do TSE no YouTube. Acesse matéria com mais detalhes da novidade. 

Para a cobertura jornalística, não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa.  

GR/EM