Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

07 de Novembro

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PDG #392 - Lei orgânica municipal pode inovar na exigência de lei complementar?

O Podcast Grifon #392 analisa o entendimento do STF no sentido de que as Constituições Estaduais, Lei Orgânica do DF e Leis Orgânicas dos Municípios estão ...

31 de Outubro

130 visualizações

PDG #391 - Município pode ser responsabilizado por ato de vereador no exercício do mandato?

O Podcast Grifon #391 explica o entendimento adotado pelo STF no sentido de que o Poder Público não pode ser responsabilizado objetivamente por atos praticados ...

24 de Outubro

190 visualizações

PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandat

O Podcast Grifon # 390 analisa o entendimento do STF de que eventuais substituições involuntárias na chefia do Poder Executivo local não torna o Vice-Prefeito ...

17 de Outubro

69 visualizações

PDG #389 - Qual o prazo prescricional para execução de reparação de dano ambiental?

O Podcast Grifon #389 que explica o entendimento do STF adotado para reconhecer a imprescritibilidade da execução referente à reparação de danos ambiental ( ARE ...

17 de Outubro

51 visualizações

PDG #388 - As bibliotecas públicas podem adquirir, com recursos públicos, livros religiosos?

O Podcast Grifon #388 trata do entendimento adotado pelo STF de que bibliotecas públicas podem - mas não são obrigadas - a adquirir livros sagrados, como a ...

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