Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

11 de Fevereiro

127 visualizações

Vereador pode apresentar projeto de lei criando programas governamentais que serão implementados?

O tema do podcast Grifon #159 aborda o atual entendimento da jurisprudência brasileira que permite aos membros do Poder Legislativo apresentar projetos de lei ...

05 de Fevereiro

44 visualizações

4 Cursos de Capacitação

A Atuação do Vereador Início em 05/02/21 Processo Legislativo Municipal Início em 12/02/21 Orçamento Municipal Início em 19/02/21 Programa Federativo de E ...

04 de Fevereiro

50 visualizações

Câmara Municipal pode criar lei proibindo o ensino de tema específico em estabelecimento de ensino?

O Podcast Grifon #158 analisa o entendimento adotado pelo STF no sentido de que é inconstitucional lei municipal que proíba atividades pedagógicas nos es ...

28 de Janeiro

122 visualizações

Por que não é possível realizar requisição administrativa de bens entre entes federados?

Sugestões: podcast@grifon.com.br Site: www.grifon.com.br Também disponível nas plataformas: Spotify, Pocket Cast e Castbox. #administrativa #podcast ...

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