A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado em várias frentes pela garantia de mais recursos para os Municípios com a regulamentação da Reforma Tributária. Essa jornada tem sido marcada por momentos históricos de diálogo em que a entidade e outros representantes municipais atuaram conjuntamente para fortalecer o federalismo brasileiro. As mudanças apresentadas no substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), apresentado na Câmara dos Deputados no domingo, 15 de dezembro, e os principais pontos do trabalho da entidade em defesa dos Municípios na Reforma Tributária serão tema do Bate-papo da próxima sexta-feira, 20 de dezembro, a partir das 10h. Clique AQUI para participar!

O encontro on-line vai reunir representantes da CNM e auditores fiscais que contribuíram significativamente pela construção do texto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e regulamentam a Reforma Tributária. Após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a Confederação iniciou os trabalhos de regulamentação, sendo muitos registros históricos no último ano, com União, Estados e Municípios discutindo as regras do futuro da tributação no Brasil.

Foram inúmeras reuniões, muitos debates e um objetivo comum: construir um modelo atualizado de sistema tributário que fortaleça o federalismo brasileiro, buscando proporcionar a simplificação, a ampliação da segurança jurídica e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país com melhor distribuição das receitas entre os entes locais.