TJSE - 07 de Julho
CGJ/SE e TRE/SE lançam guia de Condutas Éticas para Serventias Extrajudiciais no período eleitoral
O material tem como principal objetivo orientar notários, registradores e seus colaboradores quanto às boas práticas e aos limites de atuação durante o período eleitoral, garantindo a imparcialidade na prestação do serviço público extrajudicial e a preservação da confiança da sociedade nas instituições.
A iniciativa é fruto de uma atuação conjunta entre os órgãos, com foco na prevenção de condutas que possam comprometer a fé pública, além de oferecer suporte contínuo e canais diretos de orientação às serventias.
O guia reúne princípios fundamentais que devem nortear a atuação extrajudicial, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e neutralidade política, destacando a necessidade de abstenção total de manifestações que possam influenciar o pleito eleitoral.
Entre as principais diretrizes, estão a vedação ao uso das dependências, recursos materiais e meios digitais das serventias para fins político-partidários, bem como a proibição de divulgação de propaganda eleitoral ou manifestação de apoio a candidatos durante o expediente.
O documento também apresenta orientações sobre postura profissional no atendimento ao público, uso adequado de redes sociais institucionais e pessoais, relacionamento com candidatos e partidos, além das responsabilidades dos titulares e gestores quanto à supervisão das equipes.
Outro destaque do guia é a atenção ao combate ao assédio eleitoral, prática expressamente proibida, e à importância da comunicação de irregularidades aos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
A publicação contempla ainda um checklist prático para verificação diária de condutas e indica canais de orientação e denúncia, como a Ouvidoria do TRE/SE e o aplicativo Pardal, fortalecendo o compromisso com a transparência e a integridade no período eleitoral.
O Guia de Condutas Éticas já está disponível para consulta e deve ser amplamente divulgado entre as serventias extrajudiciais, reforçando o papel dessas unidades na garantia de um ambiente institucional neutro, ético e alinhado às normas eleitorais.
Por: Tribunal de Justiça de Sergipe