"Comissão de Trabalho debate regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros
O debate foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). Ele ressalta que a proposta, que prevê a inclusão de garantias trabalhistas e previdenciárias, dividiu a categoria. “Há motoristas que defendem maior proteção social, mas outros temem perder autonomia e renda. As empresas, por sua vez, pedem mais segurança jurídica e tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras”, explica.
Prates destaca também que a cobertura dos aplicativos de transporte ainda é restrita no Brasil. O deputado afirma que levantamento do portal iBahia mostra que, dos 417 municípios baianos, 358 (86%) não possuem operação ativa de transporte por aplicativo, o que evidencia a necessidade de uma discussão ampla sobre o impacto regional e econômico da regulamentação.
Da Redação – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Camara dos deputados
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