17/06/2021 – SÃO PAULO – A prestação de contas do ano-fiscal de 2020 do Governo de São Paulo será apreciada na próxima quarta-feira (23/6) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). As contas anuais, relativas ao segundo ano de mandato do Governador João Doria, serão analisadas pelo Colegiado durante sessão extraordinária, às 10h00, na modalidade de videoconferência.

Os trabalhos de apreciação e de emissão do parecer sobre o balanço serão transmitidos em tempo real pelo site da Corte e pelo canal do TCE no YouTube. O processo terá como Relator o Conselheiro Dimas Ramalho.

A emissão de parecer sobre os demonstrativos do Chefe do Executivo é de competência do Tribunal de Contas paulista que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma análise geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.

Na ocasião, o Colegiado, comandado pela Presidente, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, analisará o relatório de fiscalização, produzido pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), e tomará conhecimento dos pareceres emitidos pelos seguintes órgãos técnicos: Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Ministério Público de Contas (MPC).

. Parecer prévio

O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados de auditorias operacionais em programas específicos do Governo e proferirá seu voto na forma de um parecer prévio, pela aprovação ou desaprovação dos demonstrativos.

Após votação em Plenário, a decisão do TCESP será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo – atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.

Integrarão o Colegiado, além da Presidente e do Relator, os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Sidney Estanislau Beraldo, e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representarão o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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