O modelo do Ministério da Economia que padroniza e enxuga preços aplicados pelos grandes fabricantes de tecnologia nas licitações do governo federal chega a Pernambuco, com a adesão do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PE) ao acordo corporativo firmado com a Microsoft.

Cada vez mais instituições públicas aderem à medida que já beneficia, além do governo federal, outros 10 órgãos no país: Supremo Tribunal Federal (STF); Câmara dos Deputados; governos estaduais de Minas Gerais e de Goiás; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul; prefeitura de Vitória; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e Tribunal Regional Federal da 3º Região de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

“É uma medida que visa ao maior rigor com o dinheiro público, já que otimiza recursos, padroniza os valores praticados com os diversos órgãos do governo federal nas licitações e, com isso, enxuga na prática os gastos”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

O Ministério da Economia começou a aplicar a medida há dois anos para padronizar os preços praticados em licitações da Administração Pública federal não só pela Microsoft, como também pela Oracle, IBM, VMWare, RedHat e Qlik. Todas as contratações de órgãos do governo federal observam o valor limite estabelecido previamente para cada item de compra dessas empresas, conforme os catálogos com os preços de referência publicados na plataforma Gov.br.  

Nenhuma licitação pode extrapolar esses valores. Com isso, a média prevista de redução dos preços nas licitações do governo federal fica hoje em torno dos 23%. Somente no acordo com a Microsoft, é estimada economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. 

“Essas adesões permitem expandir os benefícios da iniciativa para além dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), beneficiando outros entes federados e inclusive outros Poderes”, acrescenta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Com esses acordos, otimizamos as contratações em tecnologia, racionalizando os investimentos do Estado com transparência e integridade, pois as práticas estão alinhadas com orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”. 

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