O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento na folha de pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi verificar a confiabilidade do banco de dados e detectar inconsistências na concessão dos benefícios.

Foram avaliadas as folhas de pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, nos meses de junho de 2020 e dezembro de 2020. A auditoria analisou se os bancos de dados utilizados pelo INSS possuem informações com alto nível de qualidade e se existem indícios de irregularidade ou fraude no pagamento dos benefícios previdenciários.

No confronto com outras bases de dados, o trabalho identificou, em dezembro de 2020, cerca de 5,2 milhões (11,10%) de registros com dados com algum nível de divergência quando comparados aos dados da base da Receita Federal do Brasil (CPF) e da Justiça Eleitoral (título de eleitor).

Algumas causas para as inconsistências encontradas são: erros de digitação ou falhas no processo de inserção no sistema dos dados cadastrais recebidos em meio físico; falhas no processo de migração dos dados entre os sistemas do INSS e ausência de regulamentação e controles internos. Para o Tribunal, essas inconsistências deixam o banco de dados do INSS com informações imprecisas que podem resultar no pagamento indevido de benefícios.

O Tribunal informou o INSS sobre as conclusões preliminares obtidas na auditoria e que já possui rotina de controle e monitoramento contínuo da folha de pagamento de benefícios, por meio do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios, implantado em abril de 2019.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1751/2021 – TCU – Plenário

Processo: TC 036.871/2020-6

Sessão: 21/7/2021

Secom – SG

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