Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

23 de Maio de 2023

CAE aprova compensação a estados por manutenção de obras federais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, que permite a compensação de créditos entre União e estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a matéria, os entes subnacionais poderiam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater os valores de ...

SEFAZ

23 de Maio de 2023

Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 23

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (16), deposita a quota-parte do ICMS apurado de 15 a 19 de maio, na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 403,48 milhões, que correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, repartidos com as administrações municipais com ...

CNM

18 de Maio de 2023

Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres deve apoiar os Municípios

A Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar de Gestão de Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, no dia 16 de maio. Na ocasião, parlamentares destacaram a intenção de auxiliar os Municípios na gestão de riscos e desastres, principalmente, no planejamento e prevenção para conter os registros de tragédias evitáveis.

ABM

18 de Maio de 2023

Segunda Parcela do FPM tem variação positiva

A segunda parcela do FPM de maio será transferida para as Prefeituras nesta sexta-feira (19). O valor consolidado líquido (já com o desconto do Fundeb) será de R$ 1,4 bilhão, valor superior em 39,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

CNM

17 de Maio de 2023

Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19

Na próxima sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais vão receber o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...

CNM

17 de Maio de 2023

Prefeitos buscam informações que impactam os Municípios

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, e o prefeito de Bonito (MS), Josmail Rodrigues, estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 17 de maio, para buscar informações sobre o impacto financeiro para o pagamento do piso salarial dos e ...

CNM

16 de Maio de 2023

Boletim CNM: royalties do petróleo poderia ter redistribuído R$ 77 bilhões

Os agentes públicos municipais já podem baixar o Boletim CNM de maio, que chama a atenção para a inércia do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à redistribuição dos royalties do petróleo. A matéria aguarda julgamento do plenário da Corte há dez anos, e isso representa a não redistribuição de quase R$ 77 bilho~es entre os 5.568 Municípios.

SEFAZ

16 de Maio de 2023

Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 16

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (16), deposita a quota-parte do ICMS apurado de 8 a 12 de maio, na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 457,76 milhões, que correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, repartidos com as administrações municipais com ...

FECAM

12 de Maio de 2023

Saúde destina R$3bi para estruturação ou assistência financeira emergencial

A Portaria nº 544/2023, do Ministério da Saúde, estabeleceu critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para os Estados e os Municípios. Os recursos são oriundos de emenda de relatoria ao orçamento da União (RP2), com base no art. 8º da Emenda Constitucional n° 126, e poderão ser destinados para a estruturação ou para a assistência fina ...

APM

11 de Maio de 2023

Governo de SP oferta R$ 2 bilhões em crédito durante Congresso Estadual de Municípios

O Governo de São Paulo disponibilizou nesta terça-feira (9) R$ 2 bilhões em linhas de crédito para desenvolvimento de projetos de prefeituras e autarquias municipais de todo o estado. O governador Tarcísio de Freitas falou sobre o trabalho conjunto entre o Estado e as gestões municipais para alavancar o desenvolvimento de todo o território paulista ...

CNM

11 de Maio de 2023

Municípios poderão utilizar recursos de Covid19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade

Os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico. A medida consta na Portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quin ...

FECAM

10 de Maio de 2023

Municípios beneficiários das transferências especiais serão divulgados até 30 de maio pelo Governo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços vai divulgar, até o dia 30 de maio, os beneficiários para execução das emendas individuais de 2023, na modalidade transferências especiais, através do Transfere.gov. O prazo para o aceite dos municípios é até o dia 05 de junho.

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